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07/11/2025 - 10:18

Técnicos e auxiliares de enfermagem de Cáceres ameaçam entrar em greve por descumprimento de acordo pela prefeitura

Por Assessoria | Expressão Notícia

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(Crédito: Reprodução)
A paciência dos técnicos e auxiliares de enfermagem de Cáceres parece ter chegado ao fim. Em Assembleia Extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), nesta quinta-feira (06), a categoria deflagrou estado de greve. Os agentes de saúde cobram o cumprimento do acordo, pela prefeitura, do piso de 45% do salário base do enfermeiro municipal.

De posse de um Relatório da Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2025 apresentado pela própria administração, comprovando que o índice de gasto com pessoal está em 46,84%, abaixo do limite estabelecido no acordo (51,00%) e do limite prudencial da LRF (51,30%), os servidores argumentam que, a prefeitura dispõe de todas as condições legais e financeiras, mas não cumpre o acordo.
Diante do que consideram falta de vontade política da administração, os servidores decidiram pela deflagração de grave, se não houver cumprimento imediato do acordo

Defendendo os direitos dos trabalhadores, o SSPM relembrou os termos do acordo firmado em 2023, que encerrou a última greve. Naquela ocasião, a gestão se comprometeu a instituir o piso (45% do salário-base do enfermeiro municipal), mas impôs uma condição: a implementação só ocorreria quando o índice de despesa com pessoal do município ficasse abaixo de 51,00%.

Conforme demonstrado pelo Sindicato na Assembleia, essa condição não é mais um impedimento. Ela foi plenamente atingida. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2025, apresentado pela própria prefeitura, comprova que o índice de gasto com pessoal está em 46,84%. Ou seja, está confortavelmente abaixo do limite estabelecido no acordo (51,00%) e muito abaixo do limite prudencial da LRF (51,30%).

“A administração está com a faca e o queijo nas mãos”, resumiu o presidente do SSPM, Fábio Lourenço. “Os números são oficiais. A desculpa legal que usaram para adiar o pagamento não existe mais. Acordo é para ser cumprido. “Para reforçar a cobrança, o SSPM utilizou os próprios dados da gestão, que demonstram que o atraso não é técnico, mas sim uma decisão política de não valorizar os servidores.

Um demonstrativo interno da própria prefeitura, datado de 17 de setembro de 2025, calcula o impacto financeiro exato do reajuste em R$ 1.975.034,04 anuais, o que está dentro do orçamento, já que mesmo somando o R$ 1,9 milhão do reajuste, a despesa com pessoal subiria dos atuais 46,84% para apenas 47,28%.

O vereador Cézare Pastorello (PT), que participou da Assembleia ao lado dos vereadores Valdeníria Dutra (PSB) e Jerônimo Gonçalves (PL), validou a posição do sindicato e dos trabalhadores. “A categoria cumpriu sua parte do acordo em todos os quadrimestres que não havia índice de pessoal, permanecendo inerte. Então, é mais do que legítimo que a categoria cobre o cumprimento, agora, pela prefeitura”, afirmou Pastorello.

O SSPM e os servidores aguardam o envio imediato do Projeto de Lei à Câmara Municipal. Caso a gestão continue ignorando os fatos e o acordo, a categoria, que se mantém em “estado de greve” desde 2023, não hesitará em paralisar totalmente os serviços. Ao todo são 92 técnicos de enfermagem efetivos e dois auxiliares de enfermagem…

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