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28/10/2025 - 08:15

Bar em Cáceres é multado por poluição sonora; medição de 71,5 dB excedeu limite legal

Ação da Polícia Militar Ambiental atendeu determinação do Ministério Público e autuou o estabelecimento. Segundo a legislação municipal, o bar estava acima do limite permitido para o período noturno em qualquer zona da cidade.

Por Joner Campos I Cáceres Notícias

Reprodução I PMA

(Crédito: Reprodução I PMA)
A Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou uma fiscalização em um estabelicimento na Rua Bom Jardim, em Cáceres, no domingo (26.10), que resultou na autuação do estabelecimento por crime de poluição sonora.

A ação ocorreu por determinação do Ministério Público (MP), após denúncias de que o bar estaria com música ao vivo e sem isolamento acústico, emitindo som acima dos limites legais, mesmo já tendo sido notificado pela prefeitura.

Durante a inspeção, a PMA realizou a aferição técnica com decibelímetro calibrado. O aparelho registrou 71,5 dB.
 
 
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.572/2000, que rege os limites de intensidade de som e ruído em Cáceres, o valor registrado configura infração em qualquer uma das zonas da cidade no período noturno (das 19h às 07h):
• Zonas Residenciais: Limite máximo de 45 decibéis à noite.
• Zonas Comerciais: Limite máximo de 60 decibéis à noite.
• Zonas Industriais: Limite máximo de 70 decibéis à noite.
Com a medição de 71,5 dB, o estabelecimento infringiu a lei. O fato foi configurado como crime de poluição sonora, previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

A responsável pelo bar foi conduzida à Delegacia de Polícia Judiciária Civil para o registro da ocorrência e teve os equipamentos sonoros apreendidos pela PMA.
 

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