Jornal Oeste

O trabalho do vereador vai muito além da elaboração de leis. Entre as suas principais funções, estão: legislar, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da população. Nesse contexto, os requerimentos se destacam como uma das ferramentas mais relevantes e legítimas para a fiscalização.

Por meio deles, os parlamentares solicitam informações, documentos, dados e providências ao Executivo municipal. É uma forma direta de exercer a transparência e manter o controle dos atos administrativos.

Nos bastidores da política local, a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, tem demonstrado incômodo com o aumento exponencial no número de requerimentos apresentados pelos vereadores. Em recente entrevista a uma emissora local, ao ser questionada pelo jornalista sobre o tema, a gestora tentou minimizar o papel dos requerimentos, mas foi confrontada: “Mas prefeita, requerimento não é uma ferramenta legítima do vereador?” A pergunta evidenciou um desconforto por parte da chefe do Executivo, que preferiu não se aprofundar na resposta, alegando apenas que “muitos pedidos são repetitivos ou desnecessários”.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cáceres realizada nesta terça-feira (14), diversos requerimentos foram protocolados, apresentados, lidos, apreciados e aprovados por vereadores tanto da base aliada quanto da oposição. O movimento reforça a legitimidade e a necessidade desse instrumento na rotina legislativa. Temas como saúde, infraestrutura, contratos públicos e gastos do Executivo foram alvos das solicitações. Para muitos parlamentares, os requerimentos são uma resposta à cobrança da própria população por mais clareza e eficiência na gestão pública.  Afinal a figura do Legislador existe para cumprir seu papel de representante legitimado pelo povo.