Jornal Oeste

Enquanto o município não responde às notificações e não envia a documentação técnica exigida, a população do bairro São Lourenço segue sem as obras e o dinheiro continua retornando aos cofres do Estado

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) notificou a Prefeitura de Cáceres há exatos 12 meses sobre pendências técnicas referentes ao convênio para pavimentação e drenagem do bairro São Lourenço. A notificação foi emitida em outubro de 2024 e, até hoje, o município não respondeu às demandas da secretaria, descumprindo os prazos e atrasando o andamento do processo.

De acordo com a Nota Técnica nº 1271/2024/SUPUISAOR/Sinfra, trata-se de uma análise referente ao convênio nº SINFRA-PRO-2024/02660. O projeto previa o investimento de R$ 1.590.000,00 por meio do Estado e uma contrapartida municipal de R$ 177.630,18, totalizando mais de R$ 1,7 milhão para obras em seis ruas do bairro. No entanto, como o processo tramita desde 2023 na Secretaria de Infraestrutura e não avançou por falta de retorno do município, a atualização do plano orçamentário pode elevar o valor total para aproximadamente R$ 3 milhões, considerando a defasagem dos custos e a necessidade de readequação do projeto.

Apesar de todo o encaminhamento formal, o município não apresentou os documentos exigidos na fase inicial do convênio, como determina a legislação técnica vigente. A ausência de resposta impede a formalização e execução do projeto, comprometendo diretamente a liberação dos recursos.

O caso se arrasta desde 2023, quando o deputado Eduardo Botelho destinou emenda para atender o município. Em 2024, o recurso foi novamente indicado. Agora, em 2025, o parlamentar voltou a destinar verba para a mesma finalidade. Porém, em todas as ocasiões, a Prefeitura de Cáceres perdeu o recurso por não sanar as pendências técnicas solicitadas pela Sinfra.

O histórico demonstra que os valores deixam de ser aplicados exclusivamente por falhas administrativas do Executivo municipal, especialmente pela falta de resposta dentro dos prazos.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação, lamentou a situação e reforçou que a responsabilidade não é do deputado, mas da Prefeitura. “O processo de liberação de recursos exige documentos que demonstram como, por meio da articulação com um deputado, como o deputado Botelho, por exemplo, foi solicitada uma emenda parlamentar. No meu caso, como vereador e presidente da Câmara, solicitei essa emenda há mais de três anos, completando quatro em breve. Vou apresentar um relatório que comprova que a falha não está na emenda do deputado, nem na destinação, mas sim na Prefeitura de Cáceres, especificamente na Secretaria de Planejamento, que não tomou as providências necessárias. A responsabilidade não recai sobre o deputado Botelho, mas sobre o Executivo municipal”, finalizou.