Jornal Oeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Estatuto do Pantanal, considerado um marco histórico para o Brasil e o mundo. A lei, aguardada há anos, define regras específicas para o bioma, encerrando a insegurança jurídica que dificultava tanto a conservação quanto as atividades econômicas na região.

Entre os principais pontos, o Estatuto prevê diretrizes de prevenção e combate a incêndios, estímulo ao ecoturismo, incentivo à pecuária sustentável e criação do Selo Pantanal Sustentável. Também valoriza comunidades tradicionais e fortalece a cultura pantaneira.

A iniciativa, fruto de debates com pesquisadores, produtores e moradores locais, atende ainda a determinação do STF para criação de uma lei exclusiva para o Pantanal. Agora, o desafio é transformar as normas em políticas públicas efetivas que unam preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.