Jornal Oeste

O deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (MDB) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (28), para suspender o leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, avaliado em R$ 64,7 milhões. No recurso, protocolado como amicus curiae no processo trabalhista que autorizou a alienação, o parlamentar sustenta que a venda pode levar ao fechamento definitivo da unidade bicentenária e provocar colapso no atendimento público em Mato Grosso. Ele pede que, antes de qualquer decisão, seja instalada uma mesa de conciliação com União, Estado, Município, Ministério Público e credores. 

Segundo Emanuelzinho, a Santa Casa é referência em serviços de alta e média complexidade — como oncologia, hemodiálise, cirurgias e pronto atendimento pediátrico — e atende milhares de pacientes diariamente, majoritariamente de baixa renda. A unidade possui 185 leitos cadastrados, sendo 135 destinados ao SUS, mas hoje não conta com leitos de UTI habilitados. Em ofício respondido pelo Ministério da Saúde em 21 de agosto, a pasta reconheceu a importância do hospital e afirmou que o fechamento “não é a melhor alternativa”, apontando risco de “grande desassistência” à população mato-grossense.

O parlamentar afirma manter tratativas para que a União assuma a gestão e indica caminhos de fomento federal, como os programas Agora Tem Especialistas e o PAC da Saúde, além da habilitação de UTIs. Ele relata não ter obtido resposta do governador Mauro Mendes e do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, aos ofícios enviados, e por isso solicita que a Vara do Trabalho de Cuiabá — responsável pelo leilão — convoque sessão de mediação. “A execução trabalhista busca quitar dívidas legítimas, mas a prioridade é a continuidade dos serviços essenciais”, argumenta. O pedido aguarda análise judicial.