Jornal Oeste

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta segunda-feira (25), a realização de um estudo técnico para apurar possíveis valores retroativos referentes ao adicional por tempo de serviço (ATS) de servidores ativos e aposentados. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, atendendo a um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
O adicional por tempo de serviço é uma gratificação concedida conforme os anos de dedicação do servidor. Em Mato Grosso, ele foi incorporado ao regime de subsídio, o que levantou questionamentos sobre eventuais perdas salariais. O TJMT analisará dois cenários: um em que o benefício foi somado ao subsídio e outro em que teria permanecido em rubrica separada. Caso seja identificada diferença em favor do servidor, o valor poderá ser reconhecido como saldo devido.

Essa apuração chegou a ser suspensa anteriormente, mas o Sinjusmat recorreu, argumentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia reconhecido a possibilidade de pagamento das diferenças retroativas. Em agosto, o CNJ publicou o Provimento nº 203/2025, estabelecendo que os tribunais podem adotar suas próprias rotinas de controle e gestão financeira sem necessidade de autorização prévia para o pagamento.

Com base nessa diretriz, o TJMT retomou o procedimento e determinou que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas realize os cálculos individualizados, servidor por servidor. Na prática, a medida não garante pagamento imediato: os valores devidos só poderão ser repassados após a conclusão dos estudos e conforme a disponibilidade financeira do Tribunal.