Jornal Oeste

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça a condenação definitiva do Estado de Mato Grosso por assédio moral praticado no Escritório Regional de Saúde de Colíder, ligado à SES/MT. A ação foi movida após depoimentos e provas médicas demonstrarem perseguição, tratamento agressivo, retirada de funções, imposição de tarefas indevidas e afastamentos por doenças psiquiátricas causados pela conduta da diretora da unidade.

A Justiça reconheceu a prática como violação grave dos direitos da personalidade dos servidores e condenou o Estado a:

• Pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos;
• Criar mecanismos efetivos de denúncia, com garantia de sigilo e punições rigorosas;
• Implantar programas permanentes de prevenção ao assédio moral;
• Treinar membros da CIPA sobre assédio;
• Divulgar informações claras nos locais de trabalho sobre o tema e as responsabilidades da SES/MT.

Durante o processo, o MPT ainda apontou falhas na investigação interna da SES/MT, como ausência de escuta de sindicatos e convocação de testemunhas para depoimento a quase 700 km de distância, o que prejudicou a apuração. Mesmo após a denúncia, a gestora continuou no cargo.

A sentença afirma que o Judiciário não pode legitimar um ambiente institucional violento e que o Estado foi omisso ao manter a diretora, contribuindo para o adoecimento emocional e psiquiátrico dos trabalhadores.