Jornal Oeste

Professores da rede estadual de ensino de Mato Grosso que atuaram durante a pandemia da Covid-19 vão receber por horas extras trabalhadas e não remuneradas entre agosto de 2020 e dezembro de 2021. A determinação é da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e foi publicada nesta sexta-feira (11).
Segundo consta no processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), tanto docentes efetivos quanto temporários foram submetidos a uma jornada superior à carga horária legal de 30 horas semanais. O acréscimo se deu com a imposição de uma “quinta aula” diária, o que gerou um total de 320 horas complementares sem pagamento.
“Os professores foram obrigados a extrapolar a jornada semanal legal, com a implementação de quinta aula diária e o complemento de 320 horas complementares, distribuídas ao longo dos bimestres de 2021, sem a correspondente contraprestação pecuniária”, aponta o processo.
Na sentença, a juíza responsável destacou que, embora existam registros de horas não lecionadas durante o período, esses valores devem ser descontados do total de horas extras realizadas. O saldo final, portanto, deverá ser compensado financeiramente pelo Governo do Estado.
“A solução que melhor equaciona essa tensão é reconhecer que o direito à contraprestação extraordinária somente exsurge quando, e se, a jornada suplementar eficaz supera o montante de horas que o servidor já havia sido remunerado sem a correspondente prestação laboral”, analisou a magistrada.