Jornal Oeste

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, de forma oficial, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura de Cáceres adotem medidas emergenciais para proteger um sítio arqueológico localizado no município. A área, que contém vestígios históricos de valor incalculável, está sob ameaça direta de destruição em razão da ausência de fiscalização e da realização de intervenções indevidas.
De acordo com a recomendação emitida pela Procuradoria da República, o Iphan tem o prazo de até 30 dias para apresentar um relatório técnico detalhado sobre os danos já causados ao sítio. Além disso, o órgão federal deverá, no prazo máximo de 12 meses, formular e executar um plano de recuperação da área degradada, com medidas específicas para conter a degradação e recuperar o patrimônio arqueológico.
A Prefeitura de Cáceres, por sua vez, também foi notificada e deverá atuar ativamente para impedir novas ocupações, construções ou qualquer movimentação de terra na região sem autorização prévia dos órgãos responsáveis. Segundo o MPF, cabe ao município fiscalizar e aplicar medidas administrativas imediatas que preservem a integridade da área.
O Ministério Público Federal alertou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá adotar medidas judiciais para obrigar os órgãos públicos a agirem. Entre as possíveis ações estão: imposição de obrigações legais, como a demolição de construções irregulares, recuperação ambiental da área, aplicação de multas aos responsáveis e até o bloqueio de recursos públicos para assegurar a execução das providências exigidas.
A situação do sítio arqueológico é considerada crítica. As denúncias recebidas pelo MPF apontam para a existência de movimentações de terra e construções não autorizadas, o que coloca em risco a preservação dos vestígios históricos. A área, ainda em processo de delimitação técnica, abriga patrimônios que pertencem não apenas à União, mas à memória coletiva da sociedade brasileira.
A recomendação também destaca que sítios arqueológicos são protegidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais, sendo considerados bens da União. A omissão do poder público diante dessas ameaças representa uma grave violação ao direito à preservação da história e da identidade cultural do país.
Com isso, o MPF espera garantir que o Iphan e a Prefeitura de Cáceres cumpram com suas obrigações legais e adotem providências imediatas e eficazes para assegurar a integridade do sítio. O órgão seguirá acompanhando de perto o caso e não descarta o ajuizamento de ação civil pública, caso não haja resposta dentro dos prazos estabelecidos.