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03/07/2025 - 11:00

Governo apresenta plano ao STF para ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos

Primeiros pagamentos podem começar no dia 24 de julho; 1,5 milhão de beneficiários devem ser contemplados

Por Redação Jornal Oeste

O governo federal formalizou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. O acordo prevê a devolução dos valores a cerca de 1,5 milhão de segurados, com previsão de início dos pagamentos já no dia 24 de julho — embora exista a possibilidade de antecipação para a próxima semana.
A medida foi tomada após denúncias recorrentes sobre fraudes em autorizações de descontos, muitas vezes relacionados a associações e serviços não solicitados, como clubes de benefícios e entidades sindicais.
Como será feito o pagamento?
De acordo com o plano enviado ao STF:
  • Os pagamentos serão realizados diretamente na conta onde o benefício é recebido;
  • A devolução será integral do valor descontado indevidamente, com correção monetária;
  • O processo será automático para os casos já comprovados.
Nos próximos dias, os aposentados poderão consultar no site ou aplicativo Meu INSS se estão entre os contemplados.
Por que o STF está envolvido?
O Supremo Tribunal Federal acompanha o caso após ações judiciais e reclamações coletivas protocoladas por órgãos de defesa do consumidor e entidades de classe. O plano apresentado é parte de um acordo extrajudicial costurado entre o Ministério da Previdência, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o INSS, com homologação do STF.
O que diz o governo
Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é corrigir falhas graves no sistema de autorização de descontos e garantir que nenhum segurado seja penalizado injustamente.
📣 “Estamos comprometidos com a reparação desses danos e com a criação de mecanismos mais rígidos de controle e transparência”, afirmou o ministro Carlos Lupi.

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2 comentários

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  • por Paulo, em 03.07.2025 às 15:31

    Tudo errado, já deveriam estar todos presos. O STF não pode intermediar nada, infelizmente o erro já começa por ai, mas foram eles que soltaram o problema, agora dizem ou fingem que faram algo, mas o aumento de impostos está vindo, e com certeza somo nós que pagaremos a conta.

  • por Cidadão, em 03.07.2025 às 13:05

    O STF só está nessa porque conta do apelo da sociedade pedindo pelo amor de Deus pra eles tomarem alguma atitude. Porque tá feio a coisa. Porque se for a esquerda que cometer crime nesse país, o STF fica calado, cego, surdo. Não move uma palha pra investigar, e quando faz, passa pano. A exemplo de um ministro comunista aí que julgou a própria ação contra ele. Que comédia. Agora me digam uma coisa que não entendi, de onde vem o dinheiro para devolver aos aposentados? Do próprio povo? Somos nós que vamos pagar pelo roubo descarado desses canalhas? Ou irão tomar os bens e aprisionar valores do crime para ressarci-los?

 
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