Jornal Oeste

Quitar pendências com a Justiça Eleitoral nunca foi tão simples. Eleitoras e eleitores de Mato Grosso, e de todo o Brasil, agora podem pagar débitos eleitorais utilizando o Pix, diretamente pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. A novidade traz comodidade e agilidade para quem precisa regularizar a situação e evitar transtornos com a Justiça Eleitoral.
Os débitos são geralmente originados por ausência nas urnas sem justificativa (cada turno conta como uma eleição), não comparecimento a convocações da Justiça Eleitoral ou alistamento eleitoral feito fora do prazo legal. A multa é simbólica — R$ 3,51 por turno não justificado — mas a falta de regularização pode impedir o cidadão de tirar passaporte, se inscrever em concurso público, receber benefícios do governo e até de votar nas próximas eleições.
Com a nova funcionalidade, o cidadão pode fazer todo o processo online, sem precisar ir até um cartório eleitoral. O pagamento via Pix é rápido, seguro e gera a baixa automática do débito.

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Como pagar via Pix

1. Acesse o site do TSE: www.tse.jus.br
2. Vá até a seção Autoatendimento Eleitoral.
3. Selecione a opção "Débito Eleitoral".
4. Preencha os dados solicitados: nome completo ou título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nome da mãe ou pai.
5. Caso haja multa, selecione a opção de pagamento via Pix.
6. O sistema gerará um QR Code com validade de 24 horas ou um código numérico.
7. Copie o código e cole no seu aplicativo bancário para concluir a operação.
8. Confirme se o recebedor é o Tesouro Nacional (CNPJ nº 00.394.460/0409-50).

A baixa do débito ocorre de forma automática, sem necessidade de comprovante.

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Outras formas de pagamento
Se preferir não utilizar o Pix, o eleitor ainda pode quitar sua dívida:

• Via GRU (Guia de Recolhimento da União): gera um boleto a ser pago em agência do Banco do Brasil, com valor inferior a R$ 50,00.
• Cartão de crédito: opção disponível por meio das plataformas Mercado Pago ou PicPay.
• Presencialmente: compareça ao cartório eleitoral mais próximo (em Mato Grosso, o horário de atendimento é das 7h30 às 13h30) e escolha entre Pix, cartão ou boleto.

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Quem precisa pagar?

• Quem não votou nem justificou ausência a uma ou mais eleições (cada turno é contado separadamente).
• Quem foi convocado para trabalhar nas eleições e não compareceu.
• Quem fez o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

Atenção: estão isentos da multa analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos.

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Onde encontrar sua zona eleitoral?
Eleitores de Mato Grosso podem consultar os endereços das zonas eleitorais e postos de atendimento diretamente pelo site do TRE-MT: www.tre-mt.jus.br

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Com a tecnologia a serviço da cidadania, não há mais desculpas para estar em dívida com a democracia. Regularizar sua situação eleitoral está a poucos cliques de distância. Aproveite e fique em dia com o país.