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24/06/2025 - 10:05 | Atualizado em 24/06/2025 - 11:17

ENTENDA CPI DAS OBRAS EM CÁCERES:

Câmara de Cáceres abre investigação sobre contratos públicos, obras paralisadas e possíveis irregularidades na gestão municipal

Por Redação Jornal OESTE

CPI das Obras: Câmara de Cáceres abre investigação sobre contratos públicos, obras paralisadas e possíveis irregularidades na gestão municipal
 
A Câmara Municipal de Cáceres formalizou, nesta semana, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um conjunto de obras públicas marcadas por atrasos, abandono, baixa qualidade de execução e possíveis irregularidades em contratos com empreiteiras e fornecedores. Batizada de “CPI das Obras”, a comissão nasce com apoio de parlamentares da oposição e levanta um dos debates mais sensíveis do cenário político local: a relação entre obras públicas e interesses eleitorais.
 
🔍 Por que a CPI foi aberta?
A proposta foi protocolada pelo vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que conseguiu as cinco assinaturas necessárias para a abertura formal da CPI. Apoiaram o pedido os vereadores Elis Enfermeira (PL), Pastor Júnior (PL), Cézare Pastorello (PT) e Flávio Negação (MDB).
 
Segundo o grupo, o objetivo é apurar possíveis fraudes, superfaturamento, abandono proposital e má gestão em obras que deveriam ter sido entregues ainda em 2023 ou no início de 2024 — muitas delas iniciadas às vésperas das eleições e paralisadas logo após o pleito municipal.
 
“Não estamos fazendo política. Estamos fazendo o que o povo espera da gente: fiscalização. Dinheiro público precisa ser respeitado”, disse Jerônimo em plenário.
 
🚧 Obras citadas: da Feira ao Posto de Saúde
Entre os principais alvos da CPI estão:
 
A estrutura metálica da Feira Municipal, que foi montada às pressas durante a campanha eleitoral de 2024, mas segue inacabada e sem cobertura adequada.
 
A reforma da Praça da Feira, que virou símbolo de abandono e alvo de denúncias por suposto uso de material de baixa qualidade.
 
A construção de postos de saúde e salas de atendimento, com contratos assinados e repasses feitos, mas que ainda não saíram do papel ou foram interrompidos após poucas semanas de obra.
 
🧾 Contratos sob suspeita
Os vereadores pretendem levantar todos os contratos firmados entre a Prefeitura e empreiteiras envolvidas nas obras investigadas, incluindo:
 
Planilhas de custos
 
Cronogramas de execução
 
Termos aditivos
 
Relatórios de fiscalização da Secretaria de Obras
 
Notas de empenho e pagamentos efetivados
 
Segundo os autores do requerimento, alguns contratos teriam sido alterados por aditivos suspeitos, aumentando valores sem justificativa técnica transparente.
 
🗣️ A reação da base governista
A proposta de CPI gerou atrito entre os parlamentares. Vereadores da base da prefeita Eliene Liberato Dias, como Rubens Macedo e Valdeníria Dutra, se posicionaram contra a comissão, afirmando que “o papel fiscalizador da Câmara já é feito nas comissões permanentes” e que uma CPI poderia ser usada como instrumento político em ano pré-eleitoral.
 
Apesar das críticas, a legalidade do pedido foi reconhecida pela presidência da Casa, que agora dará andamento ao rito de instalação, definição dos membros e cronograma dos trabalhos.
 
🧮 O que diz a legislação?
A CPI está amparada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara, que exigem:
 
Assinatura de 1/3 dos vereadores (mínimo de 5 dos 15)
 
Objeto de investigação claro e definido
 
Duração de até 120 dias, prorrogáveis por mais 60
 
Apresentação de relatório conclusivo ao final, com possíveis pedidos de responsabilização civil, administrativa e criminal
 
📊 Dados e gráficos de execução orçamentária
Nos dois últimos anos, Cáceres empenhou cerca de R$ 18 milhões em obras e reformas, segundo o Portal da Transparência. Deste total, aproximadamente R$ 5,6 milhões correspondem a obras com execução inferior a 50%, e R$ 2 milhões sequer iniciaram, apesar dos contratos estarem firmados e os empenhos registrados.
 
Um levantamento preliminar da própria Câmara aponta que pelo menos 12 obras estão paralisadas ou com execução parcial, entre elas:
 
Obra Situação Valor estimado
Reforma da Feira Paralisada R$ 890.000
Cobertura da estrutura metálica R$ 720.000
Unidade Básica de Saúde – Cohab Paralisada R$ 1.150.000
Escola no Distrito do Limão Iniciada e parada R$ 970.000
 
🔎 E agora?
Nos próximos dias, será definida a composição da comissão investigativa, com três membros titulares e dois suplentes, e será elaborado um plano de trabalho com prazos para:
 
Solicitação de documentos
 
Convocação de testemunhas e técnicos
 
Visitas técnicas aos canteiros de obras
 
Audiências públicas
 
A expectativa é que as primeiras diligências ocorram ainda em julho, com foco nos contratos da Secretaria de Obras e da Secretaria de Finanças.
 
⚖️ CPI como divisor de águas
A CPI das Obras pode se tornar um divisor de águas na política cacerense. Caso comprove irregularidades, poderá não apenas responsabilizar gestores e fornecedores, como comprometer politicamente a atual administração, às vésperas das eleições de 2026. Por outro lado, se não houver materialidade, a CPI poderá reforçar a tese do governo de que as críticas têm viés político.
 
De um modo ou de outro, o contribuinte cacerense espera apenas uma coisa: transparência.

Comentários

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4 comentários

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  • por Priscila Martins , em 25.06.2025 às 08:23

    A única cega nesse desastre politico local é a falsa Priscila né cumpanheira . Cega ou usa de picaretagem pra agradar as turma do Holerite Municipal da indicação... Use pelo menos o próprio nome para fazer militância. Vc está parecendo petista que não usa mais vermelho.

  • por Juca do Porto, em 25.06.2025 às 08:16

    Pra que ver ou tentar sanar os erros dessas gestão. Dexa queto gente! Os laranjas estão muitos felizes com o resultado pós eleição. Vai cambada! Continue acreditando nos malas aqui de Cuiabá que levaram taca no primeiro e segundo turno. Nois fala até errado com nosso linguajar mas nois não faz papel de bobochera.

  • por Priscila Martins, em 24.06.2025 às 14:23

    CPI sem a maioria dos vereadores? Esse povo aqui da redação desse jornal deve estar comendo sardinha de lata, só pode.

  • por Ana, em 24.06.2025 às 12:13

    Presidente da câmara negação disse que não há nada protocolado. Fake News esse anúncio de que há cpi em Cáceres, A mentira cai por si só.

 
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