Jornal Oeste

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) uniram forças para uma ação emergencial contra os incêndios no Pantanal. Nesta segunda-feira (16), assinaram uma instrução normativa que torna obrigatória a instalação de aceiros — faixas limpas de vegetação — em propriedades rurais da região. O objetivo é frear a propagação de incêndios durante o período crítico de seca.

A formalização do documento aconteceu na abertura do Forest Fire — Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

De acordo com a normativa, os aceiros devem ter entre 20 e 40 metros de largura. Já nas divisas entre propriedades, cada dono de imóvel rural deve abrir faixas de 10 a 20 metros. Essas medidas são essenciais para criar barreiras que impeçam o avanço das chamas.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que essa abertura de aceiros não precisa de autorização prévia da Sema, mesmo em áreas protegidas como Unidades de Conservação Estaduais. “Esta medida emergencial está amparada em legislações estadual e federal. O período de emergência ambiental, estabelecido pelo decreto de uso proibitivo do fogo (nº 1.403/2025), vai até 31 de dezembro”, explicou.

Caso o aceiro tenha largura maior que a definida ou exija a supressão de vegetação nativa — exceto pastagens — o proprietário precisará da autorização da Sema.

Para ajudar, o produtor rural pode contar com apoio de terceiros ou do poder público para construir os aceiros. É necessário protocolar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP), informando onde e como será feita a limpeza. O formulário para isso está disponível nos sites da Sema e do Corpo de Bombeiros.

O protocolo da DAAP deve ser feito via “Carta de serviço ao cidadão” no site oficial do Corpo de Bombeiros e deve conter o mapa da propriedade, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as áreas onde o aceiro será implantado. O serviço é gratuito.

Além de Sema e Bombeiros, o documento teve adesão simbólica de representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Senado Federal, Associação Mato-grossense dos Municípios, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) e outras entidades importantes.