Jornal Oeste

O vereador de Cáceres, Cézare Pastorello (PT), usou o microfone da Rádio Centro América na segunda-feira (10) para fazer duras críticas ao governo estadual de Mauro Mendes. O motivo: a criação do Fundo de Apoio Social de Mato Grosso (FUS-MT), que, segundo o parlamentar, dificulta a implantação do Free Shop na cidade, prejudicando diretamente o comércio e a geração de empregos na região.

“Essa taxa é precária, porque o Governo Estadual não pode instituir imposto, nem contribuição. Isso é competência do Governo Federal. Então, por si só é inconstitucional e, se ninguém questionou, nós aqui em Cáceres vamos questionar, porque ela prejudica sobremaneira a cidade de Cáceres, a região Oeste”, disparou Pastorello, ao vivo, no programa Primeira Página.

Durante a entrevista, o vereador lamentou que, mesmo com a lei federal autorizando a instalação das lojas francas, o governo estadual opte por criar barreiras, como o FUS, em vez de assinar um simples decreto que isentaria o ICMS, como já ocorre em outros Estados com cidades gêmeas.

“Já poderíamos ter uma das lojas da Coronel Farias adaptada para funcionar como Free Shop, atraindo investimentos imediatos, criando postos de trabalho e gerando renda para a cidade”, explicou Pastorello.

“Infelizmente, sabemos que os trâmites legais tornarão o processo mais demorado e cauteloso, o que representa uma perda significativa para a população cacerense”, completou.

Segundo o vereador, o Fundo estadual impõe uma cobrança de 5%, o que assusta empresários e investidores, além de gerar insegurança jurídica, pois não está claro se o valor será cobrado na entrada ou na saída das mercadorias.

“Uma lei mal escrita, que deixa dúvida e insegurança jurídica, já que determina tributação nas operações e, na fala do Governo, estão dizendo que a taxa será cobrada somente na saída, ou seja, nas vendas, então como vai ser?”.

Além disso, Pastorello comparou a realidade de outras cidades fronteiriças com a de Cáceres:

“Alguém pode dizer: mas também não vão querer pagar nada? Acontece que lojas free pagam sim 6% de FUNDAF à Receita Federal, e é somente isso que é cobrado nas demais cidades gêmeas brasileiras. Aqui em Cáceres, inventaram o FUS”.

O parlamentar também fez questão de destacar o papel da UNEMAT no reconhecimento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, passo essencial para a criação da zona franca. E finalizou sua fala criticando o tratamento que a cidade tem recebido do Governo do Estado:

“Parece que não gosta de Cáceres, porque em tudo que é para a cidade vê dificuldade e coloca empecilho ao desenvolvimento da região, que há anos vem sendo negligenciada, apesar da importância histórica e socioeconômica”.

Ao ser questionado sobre o uso dos recursos do FUS, Pastorello foi direto:

“Alegar que os recursos serão aplicados na região não convence. O melhor programa social que existe é o emprego e renda que serão gerados para centenas de cacerenses. E o Governo do Estado está atrasando isso”.

Para o vereador, a insistência do governo estadual em manter a cobrança pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atrasar ainda mais um projeto que já poderia estar trazendo benefícios reais à população de Cáceres.