Jornal Oeste

Moradores de Mirassol D’Oeste (MT) estão mobilizados contra a Lei Municipal nº 1.978/2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Hector Alvares (União Brasil), que criou uma verba indenizatória de R$ 4.400 mensais para cada um dos 11 vereadores da cidade.

Indignados, cidadãos estão coletando assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que revogue imediatamente a medida, considerada um aumento salarial disfarçado e um gasto absurdo de dinheiro público.

Para que o projeto possa ser protocolado na Câmara, são necessárias 1.070 assinaturas — o equivalente a 5% do eleitorado local. Até a noite de ontem (9 de junho), os organizadores já haviam coletado 420 assinaturas.

Um manifesto que circula em grupos de WhatsApp denuncia a drástica elevação nos gastos públicos com a nova lei. Segundo os organizadores:

“Antes da Lei nº 1.978/2025, a média anual de gastos com diárias dos vereadores era de aproximadamente R$ 70 mil. Com a nova verba indenizatória fixada em R$ 4,4 mil mensais por vereador, a projeção de gastos anuais salta para cerca de R$ 587 mil. Isso representa um aumento chocante de aproximadamente 830%, um valor desproporcional e uma afronta aos princípios da economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos”.

A pressão popular surtiu efeito também no Judiciário. Na semana passada, o juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da 2ª Vara de Mirassol D’Oeste, concedeu uma liminar que suspende o pagamento da verba indenizatória. A decisão atende uma ação popular movida por dois munícipes e determina a paralisação imediata dos pagamentos até o julgamento final do caso.

Com isso, o valor previsto para os vereadores deixa de ser pago por ora, garantindo que os recursos públicos permaneçam protegidos enquanto o caso segue em análise.

Mobilização Popular

O movimento popular, liderado por moradores comuns e sem ligação partidária, está ganhando força nas ruas e nas redes sociais. Mutirões de coleta de assinaturas estão sendo organizados em bairros e na praça central, onde voluntários explicam à população os impactos da nova lei.

“Esse projeto não é contra a política, é contra o abuso. A gente quer respeito com o dinheiro do povo!”, afirmou uma moradora durante panfletagem.

A expectativa é de que as assinaturas sejam recolhidas nos próximos dias, permitindo o protocolo do projeto na Câmara Municipal. Se aprovado, a verba indenizatória será extinta, e os parlamentares voltarão ao modelo anterior, que previa diárias apenas em caso de deslocamentos e eventos oficiais.