Jornal Oeste

A Justiça deu um basta no que muitos moradores de Mirassol d'Oeste (MT) chamaram de “vergonha com dinheiro público”. O juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da 2ª Vara da cidade, suspendeu a criação de uma “verba indenizatória” de R$ 4.450 por mês para cada um dos 11 vereadores. A decisão foi tomada depois de uma ação popular movida por dois cidadãos, Thiago Tenório Almeida e Amanda Gonçalves da Silva Palermo.

A tal verba, que foi aprovada pelos próprios vereadores e sancionada pelo prefeito Hector Alvares (União) no fim de maio, foi criada com a desculpa de cobrir gastos com atividades externas dos parlamentares. Mas, na prática, a Justiça entendeu que se tratava de um aumento salarial disfarçado — algo proibido por lei.

Na decisão, o juiz apontou que a nova lei apresentava vários sinais de irregularidade. Um deles era ligar o valor da verba ao reajuste dos salários dos servidores da Câmara, o que só se aplica a vencimentos, e não a reembolsos. Outro problema é que o pagamento estaria ligado à presença dos vereadores nas sessões, reforçando ainda mais o caráter de salário, e não de ressarcimento por despesas comprovadas.

Outro ponto grave citado na decisão foi o acúmulo de vantagens. Mesmo recebendo a verba mensal, a lei ainda permitia que os vereadores tivessem as passagens pagas quando viajassem para fora do Estado, o que foi visto como um gasto duplicado.

O juiz também destacou a falta de planejamento financeiro. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, toda despesa nova e contínua precisa ter estimativa de impacto no orçamento, além de comprovar que cabe nas metas fiscais. Nada disso foi feito.

Segundo dados do Portal da Transparência, a Câmara gastava em média R$ 70 mil por ano com diárias. Já a nova verba, se fosse mantida, custaria mais de R$ 587 mil por ano, ou mais de R$ 2,3 milhões até o fim do mandato — quase oito vezes mais do que o gasto atual.

O juiz então determinou, em caráter liminar (urgente), a suspensão imediata dos pagamentos, protegendo o dinheiro público até o fim do processo. A decisão foi vista como um duro golpe contra práticas que escondem aumentos salariais com nome bonito e reforça o poder do povo na hora de cobrar os políticos.

Protestos e revolta da população

A aprovação da “verba indenizatória” gerou revolta. A sessão, realizada no dia 12 de maio, foi marcada por gritos de “vergonha” e vaias da população que lotou a Câmara para protestar.

Veja quem votou a favor da verba:
 

• Adriano Tete (PL)
• Elias Lopes (MDB)
• Elton César Marques (PRD)
• Euclides Paixão (PRD)
• Joselias Galdino (União)
• Luciana Schiavo (Republicanos)
• Pedro Henrique Gomes (PL)
• Reginaldo de Souza (PP)
• Robson Chagas (PP)

Se absteve (não votou nem contra, nem a favor):
 

• Pedacinho (União)

Hoje, cada vereador recebe R$ 7.445,83 de salário, e o presidente da Câmara recebe R$ 9.818,46. Com a verba de R$ 4.450, os salários na prática subiriam bastante, mesmo sem o nome “aumento” na proposta.