Jornal Oeste

Mesmo com benefícios fiscais e promessas de geração de emprego, apenas uma empresa demonstrou interesse em abrir uma loja franca (free shop) em Cáceres, cidade que faz fronteira com a Bolívia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (6) pelo MT2, da TV Centro América.

A novidade veio após a publicação de uma lei no Diário Oficial, que cria regras para o funcionamento dessas lojas, isentando o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em algumas operações. Mas para ter esse benefício, a empresa precisa pagar 5% do valor das vendas ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS/MT), que vai destinar o dinheiro a projetos sociais na região Oeste, com apoio da Secretaria de Assistência Social (Setasc).

Veja o que está isento de ICMS:
 

• Venda de produtos industrializados a turistas em viagem internacional
• Venda de produtos para outras lojas francas
• Entrada de produtos importados para venda nas lojas

Mas atenção: para participar, a empresa precisa estar regular com o fisco, ter autorização da Receita Federal, prestar contas corretamente e estar credenciada na Sefaz-MT. Se não pagar o valor ao FUS dentro do prazo, perde o direito ao benefício e ainda pode levar multa de até 20%.

Se a empresa ficar três meses seguidos sem pagar, será suspensa do programa por dois anos. O Governo ainda vai publicar um decreto para explicar em detalhes como funcionará a fiscalização, o uso do dinheiro arrecadado e o processo de credenciamento.

Caso o fundo FUS seja encerrado no futuro, o valor arrecadado será transferido para outro fundo estadual.

Para muitos, o objetivo da medida era atrair empresas e movimentar a economia da cidade com a chegada dos free shops. Mas, por enquanto, o resultado foi tímido. A população agora espera que novas empresas se animem a investir e que os recursos realmente cheguem aos que mais precisam.