Jornal Oeste

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), sancionou nesta quinta-feira (05/06) uma lei polêmica: agora ela pode movimentar, sozinha, até 4% do orçamento da cidade — cerca de R$ 14,9 milhões — sem precisar pedir aprovação dos vereadores. Na prática, ela passa a ter liberdade para tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro, sem debate público e sem fiscalização direta.

A decisão foi tomada com base na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas, para muitos, abre espaço para desvio de prioridades e má gestão. A prefeita poderá mudar recursos entre programas, secretarias e despesas como quiser. O texto da lei cria três formas de mexer no dinheiro: transposição (mudança entre programas de um mesmo órgão), remanejamento (mudança entre diferentes órgãos) e transferência (mudança no tipo de gasto, mas dentro do mesmo setor).

A justificativa oficial é “agilizar a execução orçamentária”. Mas, para quem conhece bem a política, isso pode ser uma desculpa para esvaziar a fiscalização e fazer mudanças importantes sem a população nem ficar sabendo.

O vereador Cezare Pastorello (PT) alertou em tom de preocupação durante sessão na Câmara: “essa nova regra dá margem para realocar milhões de reais com pouca ou nenhuma discussão pública”. A crítica é direta: a prefeita agora tem nas mãos um verdadeiro cheque em branco, podendo mexer em quase R$ 15 milhões sem prestar contas antes.

O medo é que serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, acabem sendo prejudicados, enquanto outras áreas recebam mais dinheiro, conforme o interesse político de quem está no poder.

E a situação pode piorar: outro projeto ainda mais alarmante foi lido na semana passada na Câmara. Ele quer permitir que a prefeita mexa em até 15% do orçamento, ou seja, quase R$ 55 milhões, também sem pedir autorização aos vereadores. Esse projeto segue em análise.

Enquanto isso, a população mais pobre de Cáceres, que depende dos serviços públicos, teme ser a maior prejudicada com essas mudanças feitas “por trás dos panos”, sem participação popular.