Jornal Oeste

A Câmara de Vereadores de Cáceres está prestes a conceder à prefeita Eliene Liberato (PSB) um verdadeiro “cheque em branco” para mexer no orçamento municipal de 2025. O projeto de lei, que já foi lido em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (26), autoriza a gestora a mover, remanejar e transferir até R$ 54,7 milhões dentro do orçamento, o equivalente a 15% dos R$ 365 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, a proposta permite que tanto o Executivo quanto o Legislativo alterem livremente a destinação de até 15% do total aprovado, promovendo mudanças entre diferentes órgãos e áreas da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Com a caneta na mão, Eliene poderá reconfigurar os investimentos do município, moldando prioridades sem necessidade de prévia autorização específica para cada remanejamento.

Embora a proposta esteja respaldada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a possibilidade de movimentar valores tão expressivos levanta sérias preocupações quanto à transparência e ao controle social. Afinal, será que a população terá acesso aos detalhes sobre de onde esses recursos sairão e para onde irão?

O projeto pode ser colocado em pauta a qualquer momento e, uma vez aprovado, dará à prefeita ampla liberdade para executar as mudanças orçamentárias que considerar necessárias ao longo do ano. Diante disso, cresce entre setores da sociedade civil o questionamento: quem irá fiscalizar essas operações e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira justa e eficiente?

Enquanto a prefeita se prepara para ter um poder inédito sobre o orçamento municipal, o povo de Cáceres se vê diante de um cenário que exige atenção redobrada e participação ativa para evitar abusos e garantir que as necessidades reais da cidade sejam atendidas.