Jornal Oeste

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que isenta pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes legais do pagamento de Imposto de Renda (IR). A medida representa um avanço significativo na garantia de direitos e no reconhecimento das necessidades específicas da população autista no Brasil.

A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), visa aliviar a carga tributária das famílias que enfrentam altos custos relacionados a tratamentos, terapias e cuidados especializados.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo de 2022, o Brasil possui atualmente 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, o que corresponde a 1,2% da população nacional. A pesquisa também aponta maior prevalência entre homens.

Em seu parecer favorável, o relator da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou que a iniciativa promove justiça fiscal e corrige uma distorção, ao incluir os autistas no mesmo rol de isenção já garantido a portadores de doenças graves como esclerose múltipla, neoplasias malignas, cegueira e doença de Parkinson.

“O projeto faz justiça ao estabelecer isonomia fiscal com outras condições de saúde já contempladas com o benefício”, enfatizou Marinho.

Após a aprovação na CDH, o texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto poderá ser encaminhado diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta é considerada um marco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e deve impactar positivamente milhares de famílias em todo o país, que lutam diariamente pelo acesso a tratamentos adequados e uma vida mais digna.