Jornal Oeste

O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) uma nova portaria que altera as regras da chamada “regra de proteção” do programa Bolsa Família. A mudança entra em vigor em junho e afeta apenas as novas famílias que entrarem na modalidade de transição, aquelas que passam a ter aumento de renda, mas ainda se encontram em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, famílias que melhoram a renda per capita e ultrapassam o limite de R$ 218 mensais continuam recebendo o benefício por até dois anos, com valor reduzido. Com a nova regra, esse prazo será reduzido para 12 meses. Além disso, o teto de renda para se enquadrar na regra de proteção será fixado em R$ 706, abaixo do atual valor de R$ 759, que estava vinculado ao salário mínimo.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a mudança visa alinhar o programa à linha de pobreza internacional e melhorar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade. A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, afirmou que “com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”.

Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram atendidas pela regra de proteção. A alteração não afetará aquelas que já estão no regime de transição — essas continuarão recebendo 50% do benefício por até 24 meses.

A fixação do novo valor em R$ 706 — desvinculado do salário mínimo — também visa permitir ao governo maior previsibilidade orçamentária e contribuir para o cumprimento das metas do Orçamento de 2025.