Jornal Oeste

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou, nesta terça-feira (13), mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos aplicados em seus benefícios nos últimos anos. A medida busca identificar possíveis fraudes relacionadas a cobranças não autorizadas feitas por entidades associativas.

A partir desta quarta-feira (14), os beneficiários notificados deverão informar se autorizaram ou não esses descontos para poderem receber o ressarcimento dos valores indevidamente cobrados. A comunicação está sendo realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, e não haverá contato por telefone ou mensagem SMS.

A mensagem enviada aos segurados afetados diz:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135".

Caso o beneficiário tenha dúvidas, poderá entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Além dos atingidos pelas fraudes, o INSS também notificou os beneficiários que não sofreram descontos irregulares. A mensagem enviada nesse caso afirma:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício".

Como consultar e declarar os descontos

A partir do dia 14 de maio, os segurados notificados poderão acessar o serviço "Consultar descontos de entidades associativas" no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. A ferramenta exibirá as associações responsáveis pelas cobranças e os valores descontados entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.

O beneficiário deverá indicar, para cada entidade listada, se autorizou ou não o desconto. Neste primeiro momento, não será necessário apresentar documentos ou comprovantes para declarar que a cobrança foi indevida.

Etapas do ressarcimento

Após o segurado declarar que não autorizou o desconto, o sistema do INSS enviará automaticamente uma notificação para a entidade, por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A associação terá 15 dias úteis para:
 

• Apresentar documentação que comprove o vínculo com o beneficiário, incluindo RG com foto, termo de filiação e autorização para desconto;
• Comprovar que já devolveu o valor ao segurado;
• Informar que há ação judicial em andamento sobre o desconto, com os documentos correspondentes.

O segurado será informado da resposta por meio dos canais do INSS e, caso discorde, poderá apresentar contestação com os devidos documentos comprobatórios.

Se a entidade não comprovar o vínculo, será obrigada a devolver os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), corrigidos pela inflação. O INSS então repassará os valores à conta bancária cadastrada pelo beneficiário.

Ainda não há data definida para o início dos pagamentos dos ressarcimentos. Entretanto, beneficiários que sofreram descontos irregulares em abril já têm previsão de devolução entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Como baixar o app Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para os sistemas Android e iOS. Para acessá-lo:
 

1. Baixe o app na loja do seu celular;
2. Aceite os termos de uso;
3. Clique em "Entrar com gov.br" e informe CPF e senha cadastrados. Se ainda não possui conta, é possível criar uma pelo próprio aplicativo;
4. Autorize o acesso aos seus dados pessoais.

No app, o usuário pode consultar informações sobre seu benefício, histórico e serviços disponíveis, sem necessidade de deslocamento até uma agência.