Jornal Oeste

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva da moradora de Juara (MT), Jorgeleia Schmoeler, mas decidiu manter as medidas cautelares já impostas a ela. A decisão foi publicada na quinta-feira (8), em resposta a relatório da 3ª Vara Criminal de Juara sobre supostas falhas no monitoramento eletrônico da acusada, investigada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Entre as medidas mantidas estão:
 

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de deixar a comarca;
• Recolhimento domiciliar noturno;
• Comparecimento semanal ao juízo local;
• Entrega e cancelamento de passaportes;
• Suspensão de registros de porte de arma;
• Proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.

Jorgeleia é ré pelos crimes de:
 

• Associação criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado contra o patrimônio da União;
• Deterioração de bem tombado.

A Vara de Juara notificou o STF sobre dois episódios de possível descumprimento das condições de monitoramento: um por bateria baixa da tornozeleira (em março) e outro por perda de sinal GPRS (em abril). A defesa de Jorgeleia alegou que os problemas foram de ordem técnica, sem má-fé ou tentativa de burlar as regras. A Secretaria de Justiça de Mato Grosso apoiou a versão, assegurando que o acompanhamento da ré não foi comprometido.

Ao analisar os argumentos e considerando o histórico de comparecimento regular da ré à Justiça, Moraes concluiu que não houve intenção deliberada de violar as medidas cautelares.

“Logo, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo à ré, entretanto, que, se houver descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro.

Assim, conforme o artigo 21 do Regimento Interno do STF, o magistrado optou por manter todas as restrições já aplicadas à acusada.