Jornal Oeste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisa um projeto de lei que prevê isenção do ICMS sobre o consumo de energia elétrica em templos religiosos de qualquer culto. A iniciativa é de autoria do deputado Júlio Campos (União) e tem como objetivo garantir o cumprimento da imunidade tributária assegurada pela Constituição Federal às instituições religiosas.

De acordo com o texto do projeto, a isenção será concedida a entidades religiosas regularmente constituídas, independentemente da fé professada, desde que não exerçam atividades com fins lucrativos. O benefício será aplicado somente a imóveis registrados exclusivamente para a realização de atividades religiosas.

Entre os requisitos para a obtenção do benefício estão:
 

• Apresentação do CNPJ da entidade religiosa à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT);
• Comprovação do uso exclusivo do imóvel para fins religiosos;
• Regularidade fiscal e cadastral da instituição.

Segundo Júlio Campos, a proposta está amparada no Convênio ICMS nº 134/2017, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a adotarem esse tipo de isenção tributária.

Na justificativa apresentada, o deputado ressalta que estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais já implementaram políticas similares, reconhecendo a importância do papel social, comunitário e espiritual exercido por igrejas e templos religiosos, especialmente em regiões mais vulneráveis.

“O projeto respeita o princípio da liberdade religiosa e reforça o papel histórico e social das instituições de fé”, defende Júlio Campos.

A medida, se aprovada, poderá aliviar os custos operacionais de templos religiosos, garantindo mais recursos para suas atividades sociais e assistenciais.