Jornal Oeste

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, na quinta-feira (8/5), o bloqueio imediato de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados em benefícios de aposentados e pensionistas. A medida passa a exigir o uso de biometria facial para liberação de novas operações de crédito. A decisão foi oficializada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller.

"Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício", afirma o despacho.

Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, Waller explicou que os descontos poderão ser desbloqueados diretamente pelos beneficiários, conforme os serviços disponíveis no sistema do INSS. Segundo ele, o reconhecimento facial passa a ser obrigatório em todas as novas solicitações de crédito consignado, como forma de validar a operação e evitar fraudes.

A medida responde a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia determinado a suspensão de descontos realizados diretamente nos benefícios previdenciários em favor de instituições financeiras. Apenas em 2023, de acordo com auditoria do TCU, foram registradas mais de 35 mil reclamações de aposentados que tiveram empréstimos consignados contratados sem consentimento.

Entenda o caso

O endurecimento das regras ocorre em meio às investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A operação apura um esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, que podem ter gerado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões.

As investigações apontam que associações descontavam valores dos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. As irregularidades incluíam filiação compulsória de aposentados a entidades, além da cobrança automática de mensalidades, sem qualquer anuência dos beneficiários.

Como consequência do escândalo, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi demitido. O presidente do INSS na época, Alessandro Stefanutto, também foi exonerado. Além disso, quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo foram afastados de suas funções.

Em resposta à gravidade do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo especial encarregado de recuperar os valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS.