Jornal Oeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), em Brasília, dois programas inéditos voltados à proteção e manejo de cães e gatos domésticos. As ações fazem parte do ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e incluem a criação de um registro nacional de animais e o incentivo à castração em todo o país.

A cerimônia foi realizada na área externa do Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A pasta será responsável pela coordenação das ações.

Uma das principais ferramentas do programa é o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), que oferecerá o “RG animal” — um número único e intransferível que acompanhará o pet por toda a vida. O registro será gratuito para tutores, estados, municípios e o Distrito Federal.

Segundo o ministério, o banco de dados facilitará o acesso a serviços públicos como vacinas, microchipagem, castração e localização em caso de perda. A proposta busca garantir bem-estar animal e organizar políticas públicas voltadas aos pets.

Outro eixo do ProPatinhas é o controle populacional. A intenção é apoiar e capacitar municípios para realizar ações de castração, com recursos provenientes de emendas parlamentares e do orçamento federal. Para isso, as cidades interessadas deverão:
 

• Priorizar famílias de baixa renda
• Criar um setor específico para proteção e direitos dos animais
• Elaborar um plano municipal para manejo populacional ético
• Apresentar legislação de proteção animal
• Adotar o Sistema Nacional de Identificação

O Ministério do Meio Ambiente destaca que o Brasil tinha, em 2019, 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos, conforme dados do IBGE. Estimativas da FGV projetam um aumento de 26% até 2030.

“O Brasil enfrenta um desafio significativo no controle populacional de cães e gatos, cujo crescimento exponencial tem impactos negativos para o bem-estar animal, na fauna silvestre, meio ambiente e saúde pública”, afirma a pasta.