Jornal Oeste

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, afirmou nesta quarta-feira (16) que médicos que desrespeitarem a nova resolução que restringe o acesso de jovens trans a terapias hormonais serão punidos com advertência, censura, suspensão ou até cassação do registro profissional.

A Resolução nº 2.427/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, entra em vigor imediatamente.

Ela proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes e estabelece que o tratamento hormonal cruzado só poderá ser iniciado a partir dos 18 anos. Antes, esse tratamento era permitido a partir dos 16. A nova norma também amplia de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias de redesignação sexual que resultem em esterilização. Os pacientes que já estão em tratamento não serão afetados pelas novas regras.

“É uma norma do Conselho Federal de Medicina que tem que ser cumprida”, declarou Gallo durante entrevista coletiva.

O bloqueio hormonal da puberdade é utilizado para interromper o desenvolvimento de características sexuais secundárias, enquanto a terapia hormonal cruzada visa promover características físicas do gênero com o qual a pessoa se identifica.

Antes da publicação da resolução, a pediatra Andrea Hercowitz, da Associação Mães pela Diversidade, alertou sobre os riscos da nova regra: “A falta de acesso ao bloqueio puberal aumenta muito o impacto na saúde mental, que já é uma questão de atenção entre a população trans”, disse. Ela também mencionou o risco da automedicação: “Muitas vezes é feita de forma errada, com medicações erradas — e aí, sim, essas pessoas são colocadas em risco”.

O relator da resolução no CFM, Raphael Câmara, minimizou a possibilidade de aumento da automedicação: “A forma de obter essas substâncias, que não tem em farmácias, a dificuldade é bem maior. Não acreditamos que isso vai acontecer de grande monta”, disse.

Segundo Câmara, a nova norma foi baseada em evidências científicas sobre casos de arrependimento de transição de gênero, embora ele mesmo tenha admitido que “não há uma resposta sobre o tema, porque os estudos existentes não têm evidências robustas”. O médico relatou que foram analisados estudos com índices de arrependimento variando de 2% a 40% e que o conselho optou por priorizar pesquisas mais recentes, a partir de 2019.

Para ele, está ocorrendo um “sobrediagnóstico” de disforia de gênero em crianças e adolescentes: “Muitas crianças que no futuro poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na segunda-feira (14) um procedimento para apurar a legalidade da nova resolução, que tem recebido críticas de entidades defensoras dos direitos da população trans.

Indagado sobre a participação de especialistas na elaboração da nova norma, Câmara respondeu que os grupos foram ouvidos na resolução de 2019: “Os argumentos não tendem a mudar muito, pelo contrário, se mudassem seria até para o outro lado”.

Raphael Câmara foi secretário de Atenção Primária à Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro e é conhecido por posições conservadoras, como sua oposição ao aborto.

O CFM também foi criticado por decisões anteriores tidas como ideológicas, como a liberação do uso de cloroquina durante a pandemia, mesmo sem comprovação científica de eficácia.

Questionado se a nova norma sobre pessoas trans teria viés político, Gallo respondeu: “Problema de Bolsonaro e Lula é problema dos dois, não está nesta casa. [...] O Conselho Federal de Medicina não age com ideologia política”.