Jornal Oeste

O Estado de Mato Grosso tem avançado na resolução de conflitos ambientais por meio de mutirões de conciliação. Desde setembro de 2023, cinco edições da iniciativa resultaram em acordos para 779 processos, garantindo a reposição florestal de 19.975 hectares — uma área quase três vezes maior que a Arena Pantanal, em Cuiabá.

Além da recuperação ambiental, os acordos firmados estabeleceram o pagamento de mais de R$ 107 milhões em indenizações e compensações por danos ambientais. Do total, R$ 77 milhões referem-se a multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A próxima edição do mutirão já está marcada para acontecer entre os dias 22 e 25 de abril.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, os resultados até agora demonstram a efetividade dos métodos conciliatórios. “Ainda para o cenário de início de um processo que é inovador, os resultados obtidos são extremamente representativos e demonstram a eficácia dos instrumentos conciliatórios”, afirmou.

Ela destacou que, apenas em 2024, R$ 27 milhões foram depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente. Esses recursos têm sido aplicados em projetos de revitalização de parques, atendimento clínico de animais silvestres, compra de equipamentos e obras voltadas à preservação ambiental.

Com a experiência acumulada nas edições anteriores, o projeto vem sendo aprimorado. Um dos pontos críticos identificados no início foi a ausência de padronização nos relatórios de autuação. A questão já foi solucionada com a orientação técnica a analistas ambientais de todo o estado.

“Em reunião de trabalho realizada com analistas ambientais de todo o Estado enfatizamos a necessidade de que os relatórios técnicos contenham dados mais detalhados acerca da autoria, nexo de causalidade, definição de materialidade e tipologia. As informações completas são imprescindíveis no momento da negociação”, explicou Lazzaretti.

Até o momento, cerca de 1.500 processos foram encaminhados aos mutirões. O índice de conciliação alcançado é de 51,9%. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Sema-MT, o Ministério Público do Estado (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).