Jornal Oeste

Os preços dos medicamentos passam por um reajuste a partir de segunda-feira (31), conforme oficializado no Diário Oficial da União (DOU). O ajuste, determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), estabelece um teto máximo para os aumentos, mas seu impacto pode demorar a ser sentido pelos consumidores.
 
Como funciona o reajuste?
O percentual médio permitido pela CMED neste ano é de 3,83%, mas os medicamentos são divididos em três categorias, cada uma com um limite diferente de reajuste:

• Nível 1: alta máxima de 5,06% para medicamentos com maior concorrência no mercado.
• Nível 2: alta máxima de 3,83% para medicamentos com concorrência moderada.
• Nível 3: alta máxima de 2,60% para medicamentos com baixa ou nenhuma concorrência.
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Para que o reajuste tenha validade, as empresas farmacêuticas precisam apresentar o Relatório de Comercialização à CMED, contendo dados de faturamento e quantidade vendida. O não envio ou a entrega de informações incompletas pode resultar em punições.
 
Além disso, as empresas são obrigadas a divulgar os preços de seus medicamentos em veículos de grande circulação, enquanto farmácias e drogarias devem manter listas atualizadas de preços para consulta pelos consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
 
O impacto para os consumidores
Apesar da autorização para o reajuste, a alta dos preços pode demorar a ser percebida nas farmácias. Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), explica que a competição entre estabelecimentos e a reposição dos estoques podem retardar ou até impedir o aumento de preços.
 
"Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", afirmou Mussolini. Ele também ressaltou a importância de os consumidores pesquisarem preços antes de realizar suas compras.
 
A Anvisa alerta que qualquer cobrança acima do teto estabelecido pela CMED pode levar a punições, e denúncias podem ser feitas por meio de um formulário digital no portal da agência.
 
Possíveis impactos no setor farmacêutico
O Sindusfarma avalia que o menor reajuste médio desde 2018 pode impactar negativamente o setor farmacêutico, reduzindo investimentos em pesquisa, desenvolvimento e ampliação da infraestrutura industrial no Brasil.
 
"Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas", destacou Mussolini.