Jornal Oeste

Na manhã desta segunda-feira, 31 de março de 2025, o vereador Franco Valério (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Cáceres o Requerimento nº 0359/2025, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação e efetiva instalação de uma loja franca (Free Shop) no município. Cáceres é reconhecida como cidade gêmea de San Matías, na Bolívia, e se enquadra no modelo estabelecido pelo governo federal.
 
O requerimento prevê o convite ao governador Mauro Mendes, ao Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e à prefeita Eliene Liberato. O objetivo é reunir autoridades, entidades empresariais e a sociedade civil para esclarecer os motivos da demora na assinatura do decreto estadual necessário para viabilizar a implantação do Free Shop na cidade.
 
Especialistas e entidades envolvidas
Além das autoridades governamentais, a audiência contará com a presença do Dr. Ledson Catelan, advogado e professor da Unemat BBG, mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial e Lojas Francas. Desde 2019, ele tem articulado instituições, elaborado estudos e participado ativamente de mobilizações públicas para a viabilização do projeto.
 
O contador Luciano Cantela, especialista em Comércio Exterior e Lojas Francas, também está entre os convidados. Ele tem acompanhado os aspectos técnicos e tributários da implantação do modelo em cidades de fronteira, contribuindo com pareceres e análises voltadas à viabilidade econômica do projeto em Cáceres.
 
A iniciativa conta ainda com o apoio de diversas entidades, como FIEMT, FACMAT, FAMATO, FECOMÉRCIO, sindicatos, associações comerciais, CDL, OAB, Rotary, Lions, lojas maçônicas e outros segmentos organizados da sociedade civil.
 
Cáceres na luta por desenvolvimento
Desde 2019, cidades como Uruguaiana, Dionísio Cerqueira, Barracão, São Borja e Foz do Iguaçu já implementaram com sucesso o regime de loja franca, impulsionando a economia, atraindo turistas e gerando empregos. Em contrapartida, Cáceres enfrenta um impasse burocrático que tem retardado sua inclusão no programa.
 
O vereador Franco Valério enfatizou a importância da audiência pública para demonstrar a união da cidade em torno dessa causa. “Essa é uma pauta de todos. A cidade não pode continuar sendo ignorada”, afirmou.
 
A Câmara Municipal já havia manifestado formalmente seu apoio ao projeto em 2023, e o atual vice-presidente da Casa, vereador Isaias, reiterou que toda a composição da Câmara está alinhada com a instalação do Free Shop.
 
Audiência pública pode ser decisiva
Diante de denúncias recentes sobre possíveis lobbies contrários à instalação do Free Shop em Cáceres e do silêncio do Governo do Estado após promessa feita em fevereiro, a audiência se torna um momento crucial. O encontro tem o potencial de esclarecer entraves, pressionar por respostas concretas e exigir a assinatura do decreto estadual, essencial para a concretização do projeto.