Jornal Oeste

Na terça-feira, 25 de março, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou, durante a aula inaugural da capacitação "É da Nossa Conta: Orçamento Mulher", a notificação das 142 prefeituras do estado. A medida tem como objetivo exigir que as administrações municipais apresentem a prestação de contas sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres. O evento, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, marcou o início de um importante projeto de fiscalização que visa acompanhar os investimentos e ações dos municípios na melhoria da vida das mulheres.

O presidente do TCE-MT destacou a relevância da ação em um estado que enfrenta índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher. “Queremos saber qual a política para as mulheres que foi implementada em cada município. Cada prefeito terá que explicar o que fez, o que não fez e por que não fez. Isso não se restringe apenas à segurança da mulher, mas também engloba temas como geração de emprego, qualificação profissional e saúde”, afirmou Sérgio Ricardo.

No ano passado, o TCE-MT já havia realizado uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher para entender a situação das mulheres em Mato Grosso. O relatório obtido foi descrito como "lamentável" e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres. "Somos campeões em feminicídio porque não temos políticas públicas reais. Praticamente nenhum município possui delegacia da mulher, e mais de 51% da população de Mato Grosso é composta por mulheres, mas as políticas ainda são predominantemente voltadas para os homens", afirmou o presidente.

A defensora pública Tânia Regina de Mattos, presidente da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ), expressou seu agradecimento pela iniciativa do TCE-MT. Ela afirmou que a inclusão das políticas públicas para mulheres no controle das contas anuais será um divisor de águas para a vida das mulheres em Mato Grosso. “Sem dúvida alguma, isso se tornará um divisor de água na vida das mulheres que vivem nesse estado", disse Tânia, destacando a importância da capacitação para planejar orçamentos acessíveis, permitindo que as lideranças femininas participem ativamente do debate.

A coordenadora da ABMCJ na Região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero, comentou a principal dificuldade dos municípios no desenvolvimento de políticas públicas para mulheres: a falta de recursos. "Sem orçamento, não há política pública, principalmente para mulheres. Quando os gestores precisam cortar despesas, a primeira coisa que fazem é extinguir as estruturas dedicadas às políticas para as mulheres. Essa é nossa triste realidade", afirmou Ana.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, também ressaltou a importância da capacitação para garantir que as políticas públicas eficazes sejam implementadas. Ela enfatizou a necessidade de profissionais preparados para cobrar a execução dessas políticas. "Para que as políticas realmente cheguem à ponta, é preciso garantir o financiamento adequado, e isso só será possível se houver uma rede de pessoas capacitadas para entender e atuar sobre o orçamento", afirmou.

A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, também elogiou a iniciativa, destacando a relevância da capacitação técnica das mulheres para que elas possam participar ativamente na tomada de decisões sobre orçamentos públicos.

O deputado Beto Dois a Um, representando a Assembleia Legislativa, afirmou que o orçamento específico para as políticas públicas voltadas às mulheres é essencial para promover a igualdade de gênero. "Com um orçamento específico, conseguiremos promover uma sociedade mais justa e equilibrada, reparando desigualdades históricas", declarou.

A auditora pública Simony Jin, responsável pela Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, destacou que a capacitação sobre orçamento mulher é um desdobramento das auditorias realizadas pelo TCE-MT. "Na prática, vemos que poucas políticas públicas para mulheres seguem um planejamento adequado. Elas são implementadas por vontade política e não com base em dados sólidos. Um bom planejamento garante a continuidade das políticas, independentemente da vontade política", afirmou Simony.

Após o evento inaugural, a capacitação continuará de forma online, com cinco encontros semanais agendados para os dias 2, 9, 16, 23 e 30 de abril. O curso contará com a participação de representantes de associações, conselhos municipais e estaduais da mulher, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática. Cada encontro abordará um tema específico, incluindo noções gerais sobre orçamento público, a inserção da mulher no orçamento, auditorias realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, além da avaliação de políticas públicas.