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12/03/2025 - 13:38 | Atualizado em 13/03/2025 - 06:15

Lambança: Prefeita Eliene veta seu próprio projeto de lei do RGA e gera polêmica em Cáceres

Por Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Arquivo

 (Crédito: Arquivo)
A prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, vetou integralmente o seu próprio Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que previa o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de Revisão Geral Anual (RGA) de 2025. O veto, oficializado em 11 de março de 2025, foi encaminhado à Câmara Municipal alegando que a prefeitura não tem como honrar com o reajuste de 4,77%.

O projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores em 19 de fevereiro de 2025, sofreu alterações por meio de emendas supressivas que retiraram os artigos 5º, 6º, 7º e 8º. Tais artigos eram estranhos ao projeto de reajuste e tratavam de direitos dos servidores, entre eles, o aproveitamento do estágio probatório para servidores que faziam novo concurso, sem nenhum impacto orçamentário ou financeiro.

Curiosamente, a prefeita criticou a falta de justificativas claras para as alterações propostas pelos vereadores, apontando que a emenda supressiva carece de fundamentação técnica e legal. Porém, nenhum dos artigos suprimidos tinha fundamentação técnica ou legal no projeto de lei, sendo tratado somente o artigo que reajustava os vencimentos.
 
O veto está gerando debates acalorados entre os vereadores e os servidores municipais. Enquanto a gestão municipal defende a necessidade do veto para garantir a sustentabilidade financeira do município, dizendo que já encaminhou projeto de lei com o pagamento do RGA parcelado, representantes dos servidores criticam a decisão, alegando que a administração já perdeu a credibilidade com os servidores, não tendo garantia nenhuma de que, mantido o veto, a prefeita não retire também o projeto de pagamento parcelado, deixando todos sem reajuste.

Além do RGA, que abrange todos o servidores, a prefeitura não encaminhou nenhum projeto para a Câmara tratando do Piso Nacional do Magistério, que é superior ao RGA, nem do Piso Municipal dos Técnicos em Enfermagem, categoria que já se encontra em estado de greve.
 

OUTRO LADO

A Prefeitura de Cáceres vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com base no Artigo 31, inciso I, da Lei 5.250/67, que garante o direito de resposta, solicitar a publicação deste direito, com o mesmo destaque dado à matéria jornalística intitulada “Lambança – Prefeita Eliene veta seu próprio projeto sobre RGA e gera polêmica em Cáceres”, veiculada em seu veículo de comunicação.

A referida matéria contém informações que necessitam de esclarecimentos, a fim de garantir a transparência e a precisão dos fatos apresentados ao público. A Prefeitura de Cáceres reitera seu compromisso com a verdade e com o interesse público, e entende que o direito de resposta é essencial para o equilíbrio e a imparcialidade na divulgação de informações.

Solicitamos, portanto, a publicação deste direito de resposta, com a mesma proeminência e visibilidade concedidas à matéria original, conforme determina a legislação vigente.

Agradecemos a atenção e aguardamos o pronto atendimento a esta solicitação.

Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Cáceres

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12 comentários

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  • por joao, em 13.03.2025 às 21:08

    Aumento de salario da " Gang " toda teve , agora honrar com as obrigações nada.... Deve ter umas 10 obras paradas, So buraco na cidade, uma bagunça a Saude e por ai vai! Não escolheram ela para ser a Mamãe do povo! agora aguenta e engole o choro

  • por João pescador de traíra, em 13.03.2025 às 13:39

    Essa prefeita não serve nem para presidente de bairro. Sem querer ofender os mesmos. Pois, não consegue nem tapar os buracos das ruas asfaltadas que, diga- se de passagem, é uma vergonha. As ruas estão tomadas de lamas e lixo e vem dizer em multar morador de lotes baldios. O IPTU um absurdo lógico uma vez que ela tem que arrecadar. Os psf não tem remédio básico, consultas e exames a perder de vistas e cadê os mutirãos que havia em época de campanha? Não existe mais, acabou assim como a vergonha na cara dessa gestora incompetente e conveniente aos seus propósitos. Pede para ir ao banheiro e sai da prefeitura.

  • por Oiramozodrac, em 13.03.2025 às 13:06

    Lucas, baba ovo do Xandão, quando é que o Bolsonaro, vai ser preso?

  • por Manoel de Ávila / junco, em 13.03.2025 às 08:39

    Política é volátil e instável. Se antes tinha obras por todos os cantos da cidade como um jornalista falar mal ... se hoje os serviços revelaram de péssima qualidade como um jornalista falar bem. É preciso entender que todo jornalista tem seu pensamento politico, isso é inevitável mas a natureza do seu trabalho delega imparcialidade e lisura diante dos fatos e contras fatos não há argumentos: A cidade está um caos , obras todas paradas, fornecedores sem receber.. etc... penso que não foi o nobre jornalista que disse aos cacerenses que precisa ser reeleito para continuar as bonanças ...Culpado mesmo são a maioria dos eleitores e também de muitos funcionários públicos em especial professores e até o presidente do sindicato tem a sua parcela de culpa.

  • por Maria, em 13.03.2025 às 08:23

    Será o bajulador Lucas queria escrever: governando com cortina de ferro para esconder os maus feitos.

  • por Juliana Ortiz, em 13.03.2025 às 08:20

    Certas pessoas são um misto de idiotice e ignorância em comentários: A tal mão de ferro não exclui falcatruas e incompetência administrativa, assim como a possível prisão do Bozo não muda o quadro caótico que o Brasil está passando. Com aumento de gastos e cortes excessivos no bolsa família ... levando milhares de mães a miséria e a fome generalizada. Quanto ao Xandão nem vou perder tempo com essa figura.

  • por Paulo Renato, em 13.03.2025 às 08:14

    O tal do baba ovo Lucas, deve estar com aquela doença incurável e sem perspectiva de melhora: Esquerdismo militante militonto. Pensa num escriba que adora passar vergonha em rede sociais.

  • por Cidadão, em 12.03.2025 às 20:11

    Muito estranho está política né? Em época de eleição esse mesmo jornal exaltava o nome da prefeita enquanto que buscava qualquer tipo de notícias para denegrir a imagem do adversário, agora, não sei o porque, o mesmo jornal está divulgando as falcatruas do mandato dela. Hurrum, que coisa hein!

  • por LUCAS, em 12.03.2025 às 18:24

    "A prefeita e o vice estão governando o município de Cáceres com mão de ferro, sem considerar as necessidades da população. VIVA BOLSONARO PRESO! VIVA XANDÃO!"

  • por MÚSICO, em 12.03.2025 às 16:53

    É claro que o desdobramento pós eleição se embrenharia por esse viés, vamos aos atos: 1º ato - Aumento a ela mesma, ao vice e aos vereadores 2º ato - liberação do aumento do RGA 3º ato - retroage no processo do aumento 4º ato - retroage no aumento do RGA. Aqui estamos falando apenas de uma cortina de fumaça para esquecermos os outros problemas. Agora os fatos, pós eleições e ganha, como apareceu agora as demandas erradas de Dezembro a janeiro é um Mês, ou seja 30 dias, cadê o povo que vivia nas emissoras falando com o Sr. Faquini, Sr. Kiko, e também nas TVs. Agora sobra a população: Ruas sem asfalto Ruas com asfalto ruins ou péssimos, Fip sem previsão, secretarias sem perspectivas, vejo rumores ruins e sombrios, ou seja, vem ai, greve e muito desgaste, para quem saiu com 23.000 mil votos de confiança, as coisas estão muito triste na tal Cáceres querida da Nega Véia. Deus como que a mão e guie a rumo melhores, pois nesse bojo de merda, a câmara municipal sai vencedora, parabéns os vereadores da oposição que tem peito de falar de questionar de mudar, só com coragem se muda processos mal instalados.

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