Jornal Oeste

Vereador Cézare Pastorello (PT) propôs à Prefeitura de Cáceres que submeta projeto ao NOVO PAC Seleções para garantir recursos necessários à instalação de um CAPS-AD no município. Cáceres ainda não tem esse tipo de unidade especializada que trata a saúde mental de pessoas relacionadas ao uso de álcool e drogas. A indicação foi apresentada e aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (10/3).

"Estamos na faixa de fronteira e por isso, para nós, o uso e o abuso de álcool e drogas é um problema ainda mais grave. Sendo assim, sugiro que Cáceres submeta até 31 de março um projeto ao edital do NOVO PAC Seleções, que disponibiliza R$ 230 milhões para 150 unidades de CAPS-AD no país", alertou o vereador na tribuna.

Pastorello ressaltou que, por conta do vício, muitos adictos estão em situação de rua. Por isso, ele também associou, na mesma sessão, um requerimento à Prefeitura questionando sobre o atendimento a essa população, para saber se está seguindo rigorosamente à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976.

A ADPF 976 reconhece a situação de vulnerabilidade extrema da população em situação de rua e a necessidade de ações concretas e urgentes para garantir seus direitos fundamentais.

"É imprescindível que Cáceres adote melhores práticas, tanto de tratamento, quanto que permitam inclusão social e deem dignidade a essas populações que no mundo todo são chamadas de sem teto, homeless, sin techo, mas aqui, no Brasil, são chamados moradores de rua, embora ninguém more na rua. Quem está nessa situação, está em vulnerabilidade. E a gente sabe que essas pessoas não estão economicamente ativas, estudando, trabalhando, contribuindo com nosso município, justamente pelo vício, porque muitos são adictos e usam e abusam de álcool e drogas”, disse o vereador.

Em 2023, Pastorello já havia encaminhado um requerimento à Prefeitura sobre a inexistência da CAPS-AD no Município, questionando sobre o crescimento no número de adictos e se havia lugar disponível para reuniões de Narcóticos Anônimos. Porém, em resposta, a Prefeitura apenas reconheceu a ausência do atendimento em unidade especializada e disse que atualmente os pacientes são encaminhados às unidades de saúde mental ativas, CAPS 1 e CAPSi.

Confira as proposituras acima citadas aqui:

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9458/i_-_2025_06_-_eliene_-_pac_-_caps-ad.pdf

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9386/r_-_2025_05_-_eliene_-_adpf_976.pdf

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7633/i_-_2023_63_-_eliene_-_na.pdf