Jornal Oeste

O vereador Cezare Pastorello(PT) contou aos servidores que a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato(PSB) terá que sancionar o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores municipais, no patamar de 4,77% até nesta sexta-feira(21). A votação ocorreu de forma célere, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (19/2). "Se a prefeita sancionar o projeto amanhã, dia 20, dá tempo de entrar esse RGA na folha de fevereiro. Aí o que acontece paga de janeiro, retroativo, paga de fevereiro com um desconto menor no imposto de renda. Se não sancionar, e ela tem quinze dias para sancionar, o projeto é dela; aí só vai ser pago em março. Aí vão acumular três meses de diferença de RGA e aí o que acontece que o imposto de renda desconta mais. O ideal é que já ela sancione o máximo na sexta-feira(21) pra fazer o pagamento desta folha de fevereiro", explica Pastorello.

O RGA foi aprovado a contragosto da prefeita Eliene que queria que o projeto não fosse votado alegando dificuldades financeiras mesmo tendo aumentado seu salário em  42% e a partir nos últimos dias de dezembro de 2024. O salário da prefeita passou de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil.

O RGA foi aprovado sem os quatro artigos que eram vistos como "jabuti" que retirava direitos dos servidores municipais e que a gestão encaminhou para a Câmara e que tinha aprovação de sete vereadores de situação na Câmara. 

Um desses artigos, por exemplo, não levava em consideração o tempo de serviço adquirido pelo trabalhador, em regime jurídico diferente ao da prefeitura, para receber os benefícios do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e licença especial. Os artigos foram suprimidos pela Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da casa de leis, cujo parecer foi aprovado por unanimidade durante a sessão extraordinária. Antes de ir a votação em plenário, o projeto do RGA também passou por análise da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (EFP).

Na edição do Diário Oficial desta quinta-feira(20) o projeto não foi sancionado pela prefeita.