Jornal Oeste

Para agilizar a posse dos aprovados no último concurso público da Prefeitura de Cáceres, o vereador Cézare Pastorello (PT) solicitou à prefeita Eliene Liberato (União Brasil) a relação completa de cargos, funções e empregos municipais vagos.

O requerimento foi protocolado na Câmara, na sessão do dia 3/2, teve apoio unânime e agora o vereador aguarda a resposta do Executivo.

"Caso as informações que solicitei não sejam fornecidas no prazo legal, posso ainda tomar medidas adicionais para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência", diz Pastorello.

Em toda a sua trajetória no Legislativo, Pastorello, que já está no terceiro mandato, é o grande defensor da realização de concursos públicos municipais, do servidor público qualificado e valorizado, da transparência na Folha de Pagamento, e tem atuado muito neste sentido. 

Desde 2017, Cáceres não realizava um certame, o que o levou a propor, em 2023, a criação de uma Comissão de Concurso, para elaborar editais e atender demandas das secretarias municipais.

Pastorello tem criticado a prática de contratações temporárias para preencher vagas permanentes, argumentando que isso contraria o princípio da excepcionalidade e prejudica a previdência municipal.

"Todo cidadão paga impostos para ter serviços públicos de qualidade, prestados por servidores estáveis e valorizados. A luta por concursos públicos é uma luta de toda a sociedade cacerense", afirmou o vereador em uma de suas declarações.

Ele também destacou que a ausência de informações claras sobre o quadro de servidores no Portal da Transparência impede o controle social e gera desconfiança na administração pública.

Além disso, Pastorello tem defendido que a divulgação do Lotacionograma é essencial para evitar práticas que possam comprometer a gestão pública, como a terceirização excessiva e a contratação de interinos em detrimento de concursados.

O requerimento, com sua fundamentação, pode ser lido aqui:

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9278/r_-_2025_01_-_eliene_-_lotacionograma_executivo.pdf