O Decreto nº
4.867, de 1924, instituiu a data de
12 de outubro como o Dia das Crianças, momento em que, para além de comemorar, aproveitamos o ensejo para tratar sobre os desafios que ainda circundam a infância.
A violência sexual
infantojuvenil ainda é um dado que chama atenção e demanda ações concretas por parte do Estado e da sociedade. Analisando os dados do
Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, verificamos que, no ano de 2024, dos
87.545 casos de violência sexual cometidos no Brasil, 51.677 foram praticados contra crianças e adolescentes menores de 13 anos.
Além da fragilidade corpórea que facilita o abuso, a
vulnerabilidade educacional é outro fator que contribui para a prática
criminosa contra o público infantojuvenil. Por isso, como mãe de
duas meninas e profissional da área da Segurança Pública, constato que é essencial avançar na
educação sexual das nossas crianças e adolescentes.
Muitas pessoas possuem
dificuldade em tocar nesse assunto e, simplesmente por verificarem esse título, já criticam, pontuando que falar sobre
educação sexual é erotizar a criança, antecipar conhecimento inapropriado ou até mesmo introduzir conteúdo pornográfico. Porém, nada disso corresponde à realidade. Abordar educação sexual em casa é falar sobre cuidados com o corpo, identificar as partes íntimas, saber onde pode ou não ser tocado, de que forma, com qual finalidade e a quem recorrer se algo de ruim acontecer.
Ainda, considerando o avanço da tecnologia e o
livre acesso à internet, é importante dialogar sobre os perigos digitais, como os desafios nas redes, jogos online, e o
grooming em ambientes virtuais, instruindo os jovens para que
tenham conhecimento suficiente para evitar situações de risco e, quando não for possível, saibam a quem recorrer.
Visando auxiliar a
sociedade na prevenção à violência sexual infantojuvenil, a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria da Mulher e Vulneráveis, desenvolveu o projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e Adolescente”, estabelecendo metodologia apropriada para abordar esse tema tão delicado, de acordo com o público-alvo a ser atingido.
Para as crianças de
6 a 12 anos incompletos, a abordagem é lúdica, por meio de dinâmicas como o “banner do semáforo do corpo” e o “jogo do pode ou não pode”, nos quais elas aprendem, brincando, sobre os limites do toque, sobre segredos que podem ou não ser guardados, o que fazer se algo de ruim estiver na iminência de acontecer e a quem buscar ajuda.
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No tocante aos
adolescentes, o assunto é mais avançado, abordando-se os riscos existentes no ambiente cibernético e os cuidados com a interação social, enfatizando temas como o compartilhamento de nudes, “boa noite, Cinderela”, estupro de vulnerável, entre outros, especialmente em relação a pessoas com discernimento reduzido.
Finalmente,
há uma palestra direcionada aos pais, educadores ou responsáveis, com o objetivo de
conscientizar sobre a importância da manutenção de um diálogo franco, aberto e adequado à idade do infante, alertando sobre o cenário atual,
perfil dos autores, perigos dos acessos físicos e também virtuais, além de sintomas e reações diante de um eventual relato espontâneo de violência sexual.
Precisamos trazer naturalidade para o diálogo entre pais e filhos a respeito dos cuidados com o corpo. A informação é uma das mais poderosas ferramentas de prevenção a qualquer forma de violência.
Projetos como o
“Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e Adolescente” são essenciais não apenas para proteger nossas crianças e adolescentes, mas para transformar culturalmente a forma como lidamos com a prevenção à violência sexual. Ao desmistificar o conceito de
educação sexual, mostramos que ela não tem nada a ver com erotização, mas sim com autonomia, respeito e proteção.
Trata-se de uma responsabilidade coletiva: família, escola, Estado e sociedade devem atuar de forma integrada para garantir que nossos
jovens cresçam com segurança, informação e apoio. A educação sexual, quando bem conduzida, salva vidas, fortalece vínculos familiares e constrói uma sociedade mais consciente, justa e segura para todos.