Jornal Oeste

O feminicídio é o assassinato de uma mulher por ser mulher, em contexto de violência doméstica ou de gênero, sendo um crime de ódio e é uma realidade alarmante no Brasil, especialmente no estado de Mato Grosso. Em 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio, o maior número já registrado, superando os 1.448 casos do ano anterior. Mato Grosso destacou-se negativamente, apresentando a maior taxa proporcional do país, com 1,23 casos por 100 mil habitantes, totalizando 47 vítimas. ​

Dados Alarmantes em Mato Grosso:

A capital, Cuiabá, juntamente com Sinop e Várzea Grande, lideraram os casos, cada uma registrando quatro feminicídios em 2024. Além disso, municípios como Água Boa, Juara, Lucas do Rio Verde, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Rondonópolis e São José dos Quatro Marcos também apresentaram números preocupantes. ​

Um aspecto alarmante é que 83% dos feminicídios em Mato Grosso ocorreram em ambientes domésticos, evidenciando a vulnerabilidade das mulheres dentro de seus próprios lares. Adicionalmente, 41 das 47 vítimas eram mães, e nove foram assassinadas na presença de seus filhos, deixando um total de 89 crianças órfãs. ​

Políticas de Prevenção ao Feminicídio no Brasil:

Para enfrentar essa grave situação, o governo brasileiro instituiu, em agosto de 2023, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o pacto visa prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio de ações governamentais intersetoriais. As estratégias estão divididas em três eixos principais:​

1. Prevenção Primária: Focada em evitar que a violência ocorra, promovendo mudanças culturais e educacionais para eliminar estereótipos de gênero e fomentar uma cultura de respeito.
2. Prevenção Secundária: Busca intervir precocemente em situações de risco, fortalecendo redes de serviços especializados em setores como segurança pública, saúde e assistência social.​
3. Prevenção Terciária: Destina-se a mitigar os efeitos da violência já ocorrida, garantindo direitos e acesso à justiça, além de promover medidas de reparação e reintegração das vítimas. 

Origem e Tratamento do Feminicídio no Brasil:

O termo "feminicídio" tem suas raízes na luta feminista e foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro em 2015, com a Lei nº 13.104, que o incluiu como circunstância qualificadora do crime de homicídio, reconhecendo-o como crime hediondo. Essa legislação representou um avanço significativo no reconhecimento da gravidade da violência de gênero no país. ​

Em 2024, o chamado "Pacote Antifeminicídio" foi sancionado, transformando o feminicídio em um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão (maior pena do Código Penal Brasileiro). Essa mudança visa aumentar a severidade das punições e reforçar o compromisso do Estado na proteção das mulheres. 

Conclusão:

Apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas implementadas, os índices de feminicídio, especialmente em estados como Mato Grosso, evidenciam a necessidade de intensificar as ações de prevenção, proteção e punição. É fundamental que a sociedade como um todo se engaje na erradicação da violência contra a mulher, promovendo uma cultura de igualdade e respeito.

​A prevenção ao feminicídio no Brasil tem incorporado estratégias focadas na educação de adolescentes e na reeducação de homens, visando desconstruir padrões culturais que perpetuam a violência de gênero. ​

Educação de Adolescentes:

Especialistas destacam a importância da educação para a igualdade de gênero nas escolas como ferramenta essencial na prevenção da violência contra a mulher. A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, enfatiza que é fundamental que, desde a educação infantil, haja preparo para a igualdade de gênero, pois o machismo naturalizado pode evoluir para formas graves de violência, incluindo o feminicídio. ​

Programas como o "Educar para Proteger", implementado no Distrito Federal, levam debates sobre violência de gênero para salas de aula, promovendo atividades interativas e palestras que conscientizam os jovens sobre respeito e proteção às mulheres. ​

A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, também desenvolve diversos programas de prevenção e combate ao feminicídio, inclusive divulgando uma pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisas de Direitos Humanos – NECH, onde segundo os pesquisadores o feminicídio é também uma questão de saúde pública, de urgência, e que precisa ser compreendido dentro do universo da violência contra a mulher em seu sentido mais estrutural.

Reeducação de Homens:

Projetos voltados para a conscientização masculina têm mostrado eficácia na prevenção da violência doméstica. No Paraná, o projeto "De Homem para Homem" realizou 95 palestras e alcançou mais de 8 mil homens, promovendo ações educativas em órgãos públicos, empresas e instituições de ensino. O objetivo é transformar comportamentos masculinos e incentivar denúncias.

Em Mato Grosso, o projeto "Papo de Homem pra Homem" alcançou 316 homens que respondiam a medidas protetivas, oferecendo atividades educativas que resultaram em uma taxa de reincidência praticamente zero entre os participantes. ​

Além disso, o Ministério da Saúde lançou a Estratégia de Qualificação Profissional para a Saúde do Homem (Equalisah), visando repensar masculinidades para o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. Essa iniciativa capacita profissionais de saúde da atenção primária para promover escuta qualificada e apoio psicossocial, integrando a rede de cuidados e problematizando a relação entre masculinidades e violências. ​

A implementação dessas políticas e programas evidencia a importância de abordar a questão da violência de gênero de forma abrangente, atuando tanto na prevenção primária, por meio da educação de adolescentes, quanto na prevenção secundária, com a reeducação de homens, visando a transformação de comportamentos e a construção de uma sociedade mais igualitária e livre de violência, pois, apenas aumentar a pena para os criminosos não está surtindo resultado esperado e muito menos diminuindo estes crimes bárbaros.