01/07/2024 - 10:23
O DESENVOLVIMENTO NEGOCIAL EMPRESARIAL ATRELADO AO AMBIENTE JURIDICAMENTE SEGURO
A segurança jurídica é um dos fatores principais que influencia diretamente no desenvolvimento de um Estado, País ou Nação. Nos negócios empresariais, essa segurança garante uma estabilidade e previsibilidade para a empresa operar, planejar e investir a curto, médio e longo prazo.
A estabilidade e a previsibilidade permitem que as empresas projetem e alinhem suas expectativas de desenvolvimento econômico e corporativo. Este cenário seguro favorece não apenas os negócios já estabelecidos, mas também incentiva novos empreendimentos e a entrada de investimentos.
A segurança jurídica assegura que as normas e políticas serão respeitadas e aplicadas de forma consistente. Isso permite que, antes de realizar qualquer transação, as empresas conheçam suas obrigações legais e possam estruturar suas operações conforme as normas vigentes, sem se preocupar com os riscos de mudanças repentinas que possam afetar suas atividades.
Um ambiente juridicamente seguro e estável proporciona um terreno fértil para o desenvolvimento negocial, que consequentemente impulsiona a economia ao reduzir a incerteza e os custos associados à conformidade legal.
Além disso, a segurança jurídica contribui de modo eficaz para a proteção dos direitos de propriedade e contratuais. Ou seja, os contratos são respeitados e executados conforme acordado, e os direitos de propriedade, incluindo intelectual, são devidamente protegidos contra violações.
Essa proteção é crucial para atrair e estabilizar negócios, pois as empresas têm a garantia de que poderão colher os frutos de seus investimentos sem o temor de infringências legais.
Ademais, um ambiente de negócios seguro promove a concorrência justa e a transparência no mercado. A garantia de aplicação correta dos preceitos legais e negociais ajuda a prevenir práticas comerciais desleais, fomentando um ambiente onde todas as empresas, grandes ou pequenas, tenham oportunidades iguais de competir e prosperar.
Investidores e empresários estão mais propensos a alocar recursos onde há um sistema jurídico robusto e eficiente que garanta seus direitos e ofereça proteção contra riscos legais significativos. Isso não apenas atrai investimentos diretos, mas também facilita o acesso a financiamentos e crédito por parte das empresas locais, essencial para o crescimento e a expansão dos negócios.
Portanto, a segurança jurídica não é apenas uma necessidade para os negócios, mas é fundamental para o desenvolvimento econômico e para a criação de um ambiente que promova a segurança, a transparência, previsibilidade e estabilidade jurídica e política.
Investir na criação e manutenção de um ambiente juridicamente seguro não só beneficia as empresas individualmente, mas também contribui para o fortalecimento da economia como um todo, aumentando a competitividade internacional e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, gerando empregos e desenvolvimento arrecadatório do fisco.
Desse modo, embora seja papel do executivo legislar sobre direitos e deveres, sabemos que muitas vezes se criam lacunas em normas de forma proposital. É nesse momento que a segurança jurídica possui papel fundamental, uma vez que norteia o caminho a ser seguido e os direitos a serem respeitados e resguardados.
Adriane do Nascimento, Advogada, Sócia Administradora do Escritório Simões Santos, Nascimento & Associados – Sociedade de Advocacia, Especialista em Direito Societário. Especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Especializando em Direito Tributário. Mestre em Economia com registro no CORECON 001/MT
Victor Luiz Martins de Almeida, advogado associado, Pós-graduado em Direito e Compliance Trabalhista pelo Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, Pós-graduando em Direito do Agronegócio pela Universidade do Estado de Mato Grosso.
Jackson Wakzemy Rikbakta - Advogado no Escritório Simões Santos, Nascimento & Associados Sociedade de Advocacia, Pós-graduando em Direito do Agronegócio pela ESA/MT e UFMT.
por Adriane do Nascimento, Victor Luiz Martins de Almeida e Jackson Wakzemy Rikbakta
Adriane do Nascimento, Advogada, Sócia Administradora do Escritório Simões Santos, Nascimento & Associados – Sociedade de Advocacia, Especialista em Direito Societário. Especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Especializando em Direito Tributário. Mestre em Economia com registro no Corecon 0001/MT.
Victor Luiz Martins de Almeida, advogado associado, Pós-graduado em Direito e Compliance Trabalhista pelo Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, Pós-graduando em Direito do Agronegócio pela Universidade do Estado de Mato Grosso.
Jackson Wakzemy Rikbakta - Advogado no Escritório Simões Santos, Nascimento & Associados Sociedade de Advocacia, Pós-graduando em Direito do Agronegócio pela ESA/MT e UFMT.
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