Julier autoriza prefeitura de Cáceres pagar servidores do Criatio
Assessoria/PMC
O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá, acatou pedido do Prefeito Túlio Fontes e autorizou o Município de Cáceres a efetuar diretamente o pagamento dos funcionários da OSCIP Instituto Creatio que prestavam serviços em programas da Prefeitura, especialmente na área da saúde.
O Creatio havia sido contratado pelo ex-prefeito Ricardo Henry em 2006, através de um processo licitatório cuja legalidade está sendo questionada pelo Ministério Público Federal e que, entre outras razões, resultou na deflagração da “Operação Hygea” pela Polícia Federal, que averigua a atuação de OSCIPS em diversos municípios de Mato Grosso e de outros estados.
Com a operação a Justiça Federal bloqueou todos os recursos do Creatio e ainda proibiu o Município de lhe fazer qualquer repasse financeiro, o que acabou penalizando os funcionários dos programas.
O pedido de autorização para pagamento havia sido protocolado no dia 16 de abril e no dia 5 de maio recebeu parecer favorável do MPF, mas somente na tarde desta quarta-feira foi deferido pelo juiz, tendo o Município sido comunicado na tarde de quinta-feira (13).
Na decisão, o juiz destaca: “Tendo em vista a confirmação da execução dos serviços, autorizo o Município a dar continuidade às atividades sociais prestadas pelo Instituto Creatio, nos termos do art. 13, § 3º, da Lei 9.790/99, permanecendo também como depositário e gestor dos bens e valores seqüestrados ou indisponíveis, assim como o pagamento direto aos prestadores de serviço apenas até este mês de maio/2010, sob pena de caracterização de burla à regra de contratação por meio de concurso público.”
O prefeito Túlio Fontes demonstrou satisfação com o deferimento do pedido, por entender que os trabalhadores não poderiam continuar sendo penalizados por eventuais irregularidades cometidas por gestores há mais de quatro anos. Por outro lado, esclareceu que o juiz foi enfático ao determinar a interrupção das relações com o Creatio e que os contratos com os funcionários terão de ser rescindidos impreterivelmente até o final deste mês de maio.
A Prefeitura deverá organizar testes seletivos para a contratação direta de alguns servidores para cujos cargos não foram oferecidas vagas no concurso público realizado em 2008, como é o caso dos médicos.
No entanto, o prefeito ressaltou que continuará cumprindo integralmente com as determinações judiciais e portanto as contratações temporárias serão apenas as imprescindíveis até que possa ser organizado um novo concurso público.
“Desde que assumimos a Prefeitura tomamos a decisão de ir reduzindo paulatinamente a participação do Creatio na realização dos programas federais em Cáceres, pois nossa intenção já era, e continua sendo, que a Prefeitura assuma integralmente todos os programas de sua competência. Tanto é assim que estamos convocando paulatinamente os aprovados no concurso e já havíamos reduzido drasticamente a quantidade de contratados do Creatio. A decisão judicial veio mostrar que estávamos certos neste intento, e agora a cessação será total”, destacou o prefeito.
Com a autorização judicial a Secretaria de Finanças iniciou os procedimentos para viabilizar o pagamento dos funcionários, o que deve ocorrer nos próximos dias, já que a quitação será feita diretamente aos trabalhadores e depende da verificação rigorosa da folha salarial que será apresentada pelo Creatio.
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