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12/05/2010 - 00:00

Túlio Fontes assina pacto pelo enfrentamento à violência contra a mulher

Assessoria/PMC O prefeito de Cáceres assinou ontem em Cuiabá (foto), o pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher, em ato realizado no Palácio Paiaguás e que contou com a participação do governador Silval Barbosa e da secretária Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O pacto firmado também entre o governo do Estado e o Governo Federal, prevê investimentos de R$ 1,6 milhões para o desenvolvimento de políticas públicas para a proteção da mulher vítima de violência. O documento define estratégias básicas de promoção aos direitos humanos em quatro eixos: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. A ação vai contemplar os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Nova Mutum, Cáceres, Sorriso, Porto Esperidião e Cláudia. A assinatura do documento vai permitir que Cáceres e outros sete municípios, recebam investimentos como na construção da Casa Abrigo, um pleito da prefeitura, da Comissão Permanente de Mulheres e do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, quem tem entre seus lideres, a vereadora Lucia Gonçalves e servidora da Secretaria de Educação, Ana a Lucia Artiaga, que estiveram presente a solenidade. Durante o evento, Silval Barbosa garantiu investimento para a estruturação da Delegacia de Defesa da Mulher de Cáceres e apoio a programas sociais voltados a prevenção e combate a violência doméstica desenvolvidos pela prefeitura, por entidades de classe, Justiça e o Ministério Público. Na mesma solenidade também aconteceu à instalação da recém criada Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. A advogada presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, foi empossada como coordenadora do novo órgão. Ainda participaram do evento a primeira dama Gisele Castanha Fontes, a secretária de Ação Social, Eliene Liberato Dias e a coordenadora de programas sociais, Denise Maria de Oliveira Carvalho Peralta. O prefeito Túlio Fontes disse que a escolha de Cáceres para assinatura do pacto é resultado do comprometimento da prefeitura com as ações sociais. “Desde a nossa primeira gestão, em 2001, temos dado prioridade ao combate as desigualdades sociais. Somos referencia na gestão do Bolsa Família e implantamos o programa Sentinela de assistência a jovens vitimas de violência. Nesta atual gestão, intensificamos nossas ações na questão dos moradores de rua e na violência contra mulher. Com a assinatura do pacto, esperamos obter ajuda dos governos estadual e federal, para intensificar nosso trabalho”, explicou. A secretária Eliene Dias, também comemorou a possibilidade de Cáceres ser contemplada com recursos para os programas de prevenção e combate a violência doméstica. “A adesão ao pacto, cria uma grande expectativa. Temos vontade e sabemos como agir, mas nos falta o recurso”, ponderou. Quem também se mostrou satisfeita com a adesão de Cáceres, ao pacto foi à vereadora Lucia Gonçalves. Pioneira na luta pelos direitos da mulher cacerense, ela acredita que com a adesão, a sua proposta para construção da Casa Abrigo para Mulheres seja concretizada. A proposta foi entregue pela vereadora a senadora Serys Slhessarenko. “Não tenho duvidas de que com a assinatura do pacto, teremos mais chances de termos a nossa Casa Abrigo”, comentou. A prefeitura de Cáceres é parceira do Conselho de Defesa Mulher, da Comissão Permanente de Mulheres e integra a Rede de Atenção Integral às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos em Situação de Violência do município. Imprimir