Romero Jucá apresenta projeto de uma nova Lei de Imprensa
Eugênia Lopes e Mariângela Gallucci
Brasília/AE
Como pretexto de acabar com o vácuo jurídico aberto com a revogação da Lei de Imprensa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar projeto de lei para regulamentar o direito de resposta a quem se sentir injustamente atingido pelo noticiário. Na sexta-feira, durante o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que acabou com a Lei de Imprensa, três ministros defenderam mais claramente a necessidade de criar regra para o direito de resposta. "É preciso garantir o esclarecimento de quem se sentir afetado e isso ficou sem ser disciplinado", disse Jucá. Em 2005, ele apresentou projeto de lei que alterava os artigos da Lei de Imprensa que tratavam do direito de resposta.
Seu projeto tramita em conjunto com o do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que também trata do direito de resposta. As propostas estão paradas na Comissão de Ciência e Tecnologia, desde março de 2007. "Agora vou ajustar a minha proposta diante da revogação da Lei de Imprensa", afirmou o líder do governo. Na proposta que está parada no Senado, Jucá prevê que "a divulgação da resposta seja feita no mesmo dia da semana em que o agravo foi divulgado", além de estabelecer sua publicação na mesma página e com o mesmo tamanho da notícia que deu origem ao direito de resposta. Já o projeto de Crivella é mais abrangente e prevê o aumento da pena dos crimes contra a honra nos casos em que não ocorrer "criteriosa investigação da veracidade das informações e da autenticidade dos elementos em que porventura elas se basearam". Sua proposta estabelece ainda que os envolvidos têm de ser comunicados com antecedência para que possam se manifestar.
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