PEC dos Vereadores vai ter impacto em 41 municípios
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suplentes que devem ser beneficiados com cadeira nos legislativos municipais graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que amplia o número de vagas, terão de esperar passar a “ressaca” do escândalo da "farra" das passagens aéreas. Enquanto os congressistas não superarem o desgaste, não devem votar a chamada PEC dos Vereadores. Somente em Mato Grosso, 200 suplentes serão beneficiados. Segundo levantamento feito pela União das Câmaras Municipais do Estado (Ucemmat), 41 municípios terão aumento no quadro de vagas. Varia conforme o número de habitantes.
Após idas-e-vindas, a PEC acabou aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Agora, cabe ao presidente da Mesa Diretora, deputado Michel Temer (PMDB-SP), autorizar a promulgação.
Entre os municípios que terão mudanças está Cuiabá, que abriria mais 6 cadeiras, elevando o número de vereadores dos atuais 19 para 25. Em Rondonópolis serão 9 novas vagas, saltando de 12 para 21. Em Várzea Grande, a PEC criaria mais 8 cadeiras, levando o segundo maior município do Estado a sair de 13 para 21 parlamentares. Sinop e Cáceres teriam que convocar mais 7 suplentes cada. Hoje essas duas câmaras possuem 10 vereadores e, sob égide da PEC, ficariam com 17.
Sorriso, Tangará da Serra e Barra do Garças ganhariam mais 5 vereadores. Hoje cada câmara possui 10 parlamentares e, nesse caso, iria para 15. Em Guarantã do Norte, Barra do Bugres, Juara, Juína, Poconé, Lucas do Rio Verde, Pontes de Lacerda e Primavera do Leste seriam mais 4 cadeiras, elevando o quadro de vereadores de 9 para 13. Em Alta Floresta, três novas vagas devem ser abertas, subindo de 10 para 13. Já em Santo Antônio do Leverger, Campo Verde, Diamantino, Chapada dos Guimarães, Colniza, Jaciara e Nova Olímpia, o aumento seria de 2 vagas. Assim, essas câmaras, que hoje contam com 9 vereadores, passariam a ter 11.
A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano final do ano passado na Câmara. No Senado, os parlamentares retiraram o artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos e, em meio à polêmica, a proposta foi barrada. O Senado, por sua vez, ingressou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal de Justiça para reverter a decisão, mas acabou desistindo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) entrou com recurso na CCJ para que o projeto entre em vigor de imediato – saiba mais aqui.
Mudanças
Como trata-se de uma emenda à constituição, a PEC dos Vereadores passa a vigorar no momento em que for promulgada. Após a sanção iniciará um longo ritual até que todos os suplentes sejam acomodados. O TRE, por exemplo, deverá realizar as novas diplomações para validar o ingresso dos parlamentares. As câmaras, por sua vez, terão de adequar literalmente o número de cadeiras e até reduzir salário dos parlamentares, já que a nova lei não prevê incremento no duodécimo. Quem já estiver no limite terá que “cortar” gastos. (Patrícia Sanches)
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