Cáceres defende inclusão do combate a exploração de menores, violência domestica e apoio a população de rua na política de assistência social do Estado
Assessoria/PMC
O prefeito de Cáceres, Túlio Fontes e a Secretária de Ação Social, Eliene Liberato Dias, defenderam durante o Fórum Regional de Discussão da Construção da Política Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, realizado no ultimo dia 22, no auditório do Hotel La Barca, a inclusão do combate a exploração de menores, violência doméstica e apoio a população de rua na Lei que a cria a política estadual de assistência social.
O apelo foi reforçado pelo juiz Geraldo Fidelis da comarca do município, um dos principais articuladores da rede de proteção a mulheres vitimas de violência no Estado.
O prefeito afirmou que considera um importante avanço a criação de uma política para área social, porém argumentou que ela só será abrangente se prever ações para atacar os problemas mais comuns.
“A Lei é oportuna, mas só será eficaz se priorizar o combate e a exploração de menores, a violência doméstica e a proliferação da população de rua”, reafirmou lembrando que desde a sua primeira gestão, 2001/2004, tem priorizado as ações sociais.
Demonstrando um carinho especial ao Programa Sentinela, Túlio Fontes, revelou que está trabalhando desde o inicio de 2009 para incluir Cáceres no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que prevê recursos, inclusive, para ações de prevenção e combate ao trafico e ao consumo de drogas entre crianças e adolescentes.
Para a secretária de Ação Social, Eliene Dias, se a Lei contemplar os pontos defendidos por ela e o prefeito, certamente servirá de modelo para todos os municípios. Ele destacou as ações realizadas na Ação Social nos últimos treze meses, entre elas várias realizadas em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).
A secretária fez questão de destacar o respaldo e o apoio dado pela equipe comandada pela secretária Terezinha Maggi, que tem sido uma grande parceira do município.
O trabalho da prefeitura de Cáceres na área social foi reconhecido pelo secretário Adjunto da Setecs, José Rodrigues Rocha Junior, que anunciou que o Estado vai doar um veiculo zero km e um computador para reforçar o trabalho do conselho tutelar do município.
Durante o evento, a equipe do governo do Estado apresentou o programa “Panela Cheia”, um programa de transferência de renda, semelhante ao Bolsa Família, que tem como meta contemplar as famílias cadastradas e que não foram atendidas pelo programa federal.
Rocha Junior, disse que 20 mil pessoas serão atendidas inicialmente em todo Estado, entre elas parte das três mil cadastrados em Cáceres.
O vereador Alvasir Alencar, membro do Conselho Municipal de Assistência Social, elogiou a decisão do governo do Estado de elaborar uma política de assistência social. Ele afirmou que a atual administração de Cáceres tem feito um grande trabalho nesta área. Alencar enalteceu o trabalho da secretária Eliene Dias e do prefeito Túlio Fontes, que no seu entendimento estão tratando a área social com prioridade.
Durante os debates, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Lenil Figueiredo, disse que uma das grandes vantagens na nova política estadual de assistência social é a garantia de recursos para os municípios ampliarem suas ações.
Entre as autoridades que prestigiaram o evento estavam o deputado estadual Airton Rondina, o vice-prefeito Wilson Kishi, os vereadores, Josias Modesto, Usias Pereira e Antonio Salvador da Silva, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), Jorge Amedi, o promotor de justiça Rogério Bravin, o delegado chefe do CISC, Rogers Elizandro e a representante da Associação das Primeiras Damas de Mato Grosso, Silvana Ferreira Pinto.
O encontro em Cáceres reuniu gestores da área de Ação Social de Porto Esperidião, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Curvelândia, Glória D’Oeste, Reserva do Cabaçal.
Programa Panela Cheia
A Lei 9.296, que cria o programa de transferência de renda Panela Cheia, beneficiará 20 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Cada uma delas receberá o valor de R$ 68 por mês, depois de comprovar que a renda mensal per capita da família é inferior a R$ 137.
O projeto de lei foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa em dezembro.
A família que tiver perfil para participar do projeto deve providenciar a inscrição no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e terá que comprovar que não é beneficiária de outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.
Conforme a Lei, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso garantirá a dotação orçamentária do programa. Já a gestão e a administração, ficarão sob os cuidados da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.
Cada família terá um cartão magnético, onde será creditado mensalmente, o valor determinado. O cartão será programado para aceitar apenas gastos com produtos alimentícios.
A família beneficiada terá o recurso preferencialmente creditado na conta corrente aberta em nome do responsável pela família. Outras obrigações para poder se candidatar ao programa ainda poderão ser estabelecidas, mas entre as exigências estão preocupações educacionais e de saúde.
Uma delas estabelece que as crianças em idade escolar terão que apresentar, no mínimo, 85% de freqüência em sala de aula e a carteira de vacinação dos filhos menores tem que estar em dia.
Pelos levantamentos já feitos, atualmente são 276,8 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso, sendo que destas, 169,4 mil já recebem o benefício do ‘Bolsa Família’.
Porém, o Estado tem ainda 46,3 mil famílias aptas a fazerem parte do programa do Governo Federal, mas devido à falta de recursos, elas integram uma fila de espera. E é no atendimento deste público que o Panela Cheia vai atuar (Com informações da Secom/MT).
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