Maria Angélica de Moraes
Da Redação
Credores do frigorífico Quatro Marcos devem ficar atentos aos prazos para se habilitar e participar do processo de recuperação pelo qual passa a empresa. A lista dos pecuaristas e produtores que têm a receber do frigorífico foi publicada no Diário Oficial da Justiça de São Paulo (SP) no dia 16 de março. O prazo máximo para fazer a habilitação se encerra no dia 31. Todo o processo acontecerá na Comarca de Jandira (SP).
Após a publicação do edital os produtores rurais têm mais 15 dias para apresentar ao administrador judicial as suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos. O credor que perder este prazo não poderá interferir no andamento do processo de recuperação da empresa, ou seja, não terá voz ativa nas assembleias.
"O pecuarista com crédito a receber deve participar ativamente das assembleias gerais pois elas têm a competência para deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial e qualquer incidente que possa ocorrer durante o processo. Além disso, o voto de cada credor tem peso proporcional ao valor do seu crédito", explicou o assessor jurídico da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Armando Biancardini Candia.
Para o produtor se habilitar e participar no processo de recuperação judicial ele deve encaminhar ao administrador os documentos pessoais e comprovante de endereço; planilha com o valor do crédito atualizado até a data da decretação da Recuperação; documentos comprobatórios do crédito (autenticado ou original) título executivo; e procuração ad judicial assinada pelo credor.
Com base nas informações e nos documentos colhidos o administrar tem o prazo de 45 dias contados do fim do prazo para as habilitações ou divergências dos créditos para publicar edital em relação final de credores. Desta publicação cabe impugnação contra a relação a ser apresentada em dez dias.
"A Acrimat vem acompanhando o processo de recuperação deste frigorífico e coloca todas as informações necessárias ao produtor à disposição na internet", informou o advogado. A Associação ainda está fazendo os cálculos, confirmando todos os nomes e valores dos credores do frigorífico mas acredita que, de todos os créditos, 20% do valor total seja dos produtores.
Imprimir
