A comissão dos profissionais de educação em greve de Cáceres informa a todos os interessados que aconteceu, na tarde desta última segunda-feira (27), à convite da Prefeita Antônia Eliene, uma reunião em seu Gabinete com o objetivo de estabelecer um acordo para o retorno imediato dos profissionais às suas atividades, ou seja, dar fim à Greve estabelecida no último dia 07.

Na reunião, a comissão ouviu a seguinte proposta para as reivindicações da categoria:

 

Promessa de hora atividade para os professores interinos: Que será concedido nos contratos a serem efetuados a partir do próximo processo seletivo (que talvez aconteça esse ano, mas que provavelmente só no ocorra para o exercício de 2023), sem data para realização definida.

Profuncionário: Disse que encaminhará Projeto de Lei para a Câmara visando a regulamentação e implantação, porém não definiu data.

Piso Salarial Nacional: Propôs a instituição de uma Comissão formada por profissionais educação e indicados da administração para analisar os dados da gestão e se houver possibilidade, desde que haja o retorno imediato das atividades escolares e se houver possibilidades, detectadas pela comissão, será anunciado um percentual possível de reajuste no valor do piso.

 

O Presidente do Sindicato Fábio Lourenço pediu à Prefeita o pagamento imediato de percentual calculado sobre o valor que ainda falta para atingir o Limite prudencial dos índices de pessoal.

O valor anunciado na ação é de um saldo superior de 232 mil mensais e o total necessário seria de aproximadamente 616 mil reais mensais.

Perguntada, na reunião sobre o valor do impacto anual para o pagamento do Piso integral aos profissionais do Magistério e quais os reais valores das sobras dos exercícios anteriores para este ano de 2022, a equipe da prefeitura deu as seguintes informações:

-Que para fazer o pagamento integral do valor do piso nacional que é estabelecido conforme legislação federal, pagos os retroativos ao mês Janeiro de 2022, o valor necessário é de R$ 7.392.000.

 

-Que a sobra dos recursos recebidos do FUNDEB do ano passado (2021) para este foi de R$ 11.603.290,00.

 

Pelos dados informados pela equipe da prefeitura, a comissão entende que o Recurso Federal que sobrou do ano passado paga todo o piso de 2022 e ainda restam R$ 4.211.290,00 para serem usados para arrumar as escolas e creches.

A Câmara já aprovou neste ano (2022) dois pedidos de autorização para o uso de verbas adicionais, um de R$ 3.046.542,28 milhões e outro de R$ 5.360.000,00. Esses quase 9 milhões aprovados na Câmara em caráter de urgência urgentíssima, não foi para conceder qualquer reajuste ao salário dos professores e cumprir a Lei do Piso Nacional, e tampouco para pagamento de hora atividade dos interinos através de contrato aditivo.

A comissão entende que apenas os valores, cujos gastos já foram autorizados pela Câmara de vereadores, e que fazem parte das sobras mencionadas anteriormente seriam suficientes para garantir o pagamento do valor integral 100% do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério e sobra para aditivar os contratos dos interinos garantindo o pagamento da hora atividade. Que Dinheiro sobrou e que só faltou vontade de fazer!!
O valor do piso de cada ano é calculado como reflexo do aumento de repasse do FUNDEB do ano anterior.

Então, se em 2022 o aumento é de 33,24%, é porque em 2021 os municípios receberam 33,24% a mais, adiantado.

Ou seja, o município recebe o recurso a mais, primeiro, e paga o aumento só no ano seguinte.

Entenda o histórico dos valores do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério:

(2009) 950 reais.
(2010) 1.024,67 reais piso de 7,86%
(2011) 1.874,14 reais piso de 15,86%
(2012) 1.451,00 reais piso de 22,23%
(2013) 1.567,00 reais piso de 7,99%
(2014) 1.697,78 reais piso de 8,32%
(2015) 1.917,78 reais piso de 12,98%
(2016) 2.135,64 reais piso de 11,36%
(2017) 2.298,80 reais piso de 7,64%
(2018) 2.455,35 reais piso de 6,81%
(2019) 2.557,74 reais piso de 4,17%
(2020) 2.886,24 reais piso de 12,84%
(2021) 2.886,24 reais piso de 0,00%
(2022) 3.846,63 reais piso de 33,24%

 

Oportunamente os membros da Comissão manifestaram a insatisfação da categoria com a aprovação dos PLCs que "enterram a gestão democrática" e permite indicações políticas nos cargos de direção escolar, não levando em consideração avaliações de mérito e desempenho e tampouco respeitando o desejo das comunidades escolares. Quanto ao assunto afirmou que poderia ser possível retomar o diálogo após as eleições de 2022.

Os profissionais da educação se reuniram no sindicato, mantiveram as atividades da greve e aguarda formalização por parte da gestão e da Prefeita Eliene de proposta que avance nos pleitos da categoria para além do que foi apresentado verbalmente pela Prefeita.

Informa por fim que as atividades de hoje, 29, seguem conforme o combinado e pede que acompanhem as redes sociais do movimento para maiores informações.