O DCE LIVRE JANE VANINI, com sede em Cáceres, divulgou ontem, 25, uma  nota de repúdio contra PEC 206, que cria mensalidades nas universidades públicas. Leia abaixo:
 
NOTA DE REPÚDIO   

Contra a cobrança de mensalidades nas Instituições Federais de Ensino Superior
 
O DCE LIVRE JANE VANINI, por meio de sua diretoria em exercício, vem a público repudiar a PEC 206.

O Artigo 206 da Constituição Federal, em seu inciso IV determina “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, mas o governo federal não aceita que a universidade nos últimos anos se pintou de povo, como aponta a pesquisa da ANDIFES que 70,2% dos estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior possui renda de menor igual à um salário mínimo e meio. Dessa forma, querem agora passar a boiada no ensino superior, depois de aprovarem o homeschooling na Câmara as pressas, querem aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enumerada 206, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Ainda que o texto proposto e o parecer favorável do relator, afirme que apenas os alunos mais abastados pagariam, nós do DCE LIVRE JANE VANINI, UNE, UBES e ANPG acreditamos que tal feito é a porta de entrada para o fim da universidade pública e gratuita. Temos convicção que o direito à uma educação pública, gratuita e de qualidade é inalienável! Não negociamos as nossas conquistas que levaram décadas para garantir 302 universidades públicas espalhadas pelo território brasileiro, das quais nos últimos 2 anos provaram de forma direta sua importância, foi visível o papel das universidades públicas e gratuitas no combate a COVID 19.

Essa PEC é mais uma prova de que Bolsonaro quer destruir a educação pública desde o ensino básico até o superior, e se coloca como inimigo número 1 da educação brasileira.

A solução para os problemas presentes nas universidades públicas não é a cobrança de mensalidade nas universidades, mas sim um investimento potente do Estado nas mesmas.

Afinal, são as Instituições Federais de Ensino Superior que concebem mais de 95% da pesquisa, ciência, inovação e tecnologia produzidas no país.

É preciso retomar urgentemente o orçamento tirado do setor. Só com investimento em ciência, na escola e na universidade vamos conseguir retomar o crescimento do país. Investir na educação não é gasto, é o nosso
desenvolvimento.
 
Diante disso, solicitamos aos parlamentares brasileiros que retirem urgentemente essa discussão de pauta. A cobrança de mensalidade nas universidades públicas não deve ser um ponto de discussão, a ampliação dos investimentos sim!

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! 
 
Richelee Aparecida Da Silva do Espírito Santo
Diretora-Geral do DCE “Livre Jane Vanini