25/02/2021 - 11:42 | Atualizado em 25/02/2021 - 12:09
Corrupto de Pontes e Lacerda pede desbloqueio de bens
O ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja requereu a liberação de dois imóveis retidos em ação por ato de improbidade administrativa. Informação consta no Diário de Justiça desta quinta-feira (25). Azambuja alega que há excesso.
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, alertou que Azambuja “não demonstrou quais outros bens estariam indisponibilizados, tampouco seus valores, e as avaliações juntadas são particulares e unilaterais”. “Para que possa ser analisado o alegado excesso de constrição, é imprescindível que sejam juntados documentos oficiais, onde tenha sido apurado ou declarado o valor dos bens, como o valor venal para apuração do IPTU ou declaração de bens a Receita Federal ou, ainda, que os imóveis sejam objeto de avaliação judicial”, salientou. Prazo de 15 dias foi estabelecido para que os documentos sejam anexados. Processo sigiloso em que houve bloqueio tem valor de causa estabelecido em R$5,4 milhões e foi ajuizada pelo Ministério Público em face, além de Azambuja, de Pedro Jamil Nadaf, Silval Barbosa, Valdisio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães e Silvio Cezar Correia Araújo. Conforme apurado, ação julga suposto pagamento de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (MPE). O fato consta em delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.