A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA PIRAPUTANGA – APROPIRA, com sede na região da Ponta do Morro, protocolou requerimento na Câmara Municipal de Cáceres, na segunda-feira, 15, onde requer providência das autoridades constituídas com o fim de pacificar os ânimos do movimento provocado pela senhora Joana, líder da Associação de Remanescente de Quilombos de Pita Canudos – ARQPC, que visa a invasão de terras na região.
 
Cabe mencionar que existe uma disputa interna entre lideranças da Associação de Remanescente de Quilombos de Pita Canudos – ARQPC, que se demonstra através das ações judiciais criminais no âmbito da Primeira Vara Federal da Comarca de Cáceres/MT com os nº 681-36.2018.4.01.3601 e do inquérito IPL 142/2017-DPF/CAE/MT, que gerou a ação criminal nº 107-13.2018.4.01.3601, esta última, uma ação bem extensa que até hoje se arrasta no âmbito da Justiça Federal contendo mais de 900 folhas.
 
A disputa pela liderança da ARQPC levou as parentes (tia e sobrinha) Joana e Michele, respectivamente, a promoverem uma em desfavor da outra, várias acusações de prática de crimes conforme descrito no bojo dos processos acima citados. Levando em dado momento a expulsão da Joana da referida ARQPC, conforme narrado em requerimento apresentado por Michele no processo.
 
A cisão no movimento quilombola levou a senhora Joana de Oliveira Campos a articular uma nova versão da associação com novos objetivos e estratégia de atuação. Agora, cadastrar pessoas fora da perspectiva afrodescendente para dar corpo a um plano de invasão de terras (grilagem). Para tanto, em vários momentos, por diferentes pessoas foram observadas ações de cadastramento na Avebida 7 de setembro.

A ARQPC através de suas lideranças procurou até os caseiros dos sítios existentes na região e lhes propôs a realização de seus cadastros na ARQPC, sendo informado aos mesmos que, se se cadastrassem na ARQPC, eles receberiam suas terras no mesmo local onde já trabalham. Inclusive, causando conflitos entre os proprietários e os trabalhadores.
 
A exigência para os novos associados é o recolhimento de uma taxa de inscrição no valor de cento e cinquenta reais, onde o novo associado se compromete a contribuir mensalmente com trinta reais e se habilita a receber uma cesta básica vinda do Governo Federal, através de uma ação articulada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Ao associado também é prometido um lote de terras de 20 alqueires na Região de Pita Canudos, que segundo a líder Joana, já teria sido ganhas, através de uma ação judicial movida contra as pessoas que hoje produzem nessas terras - o que é uma inverdade -, visto que o que existe é uma Ação Administrativa, de 2014, proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) em desfavor do INCRA para que proceda estudos técnicos/antropológicos para identificação ou não da existência de uma área quilombola na região.
 
Uma fundadora da originária Associação Quilombola informou que a Associação dos Remanescentes de Quilombola de Pita Canudos está suspensa ou desativada por tantas desavenças entre os membros, muitas denúncias e coisas dessa natureza, que acabaram paralisando as atividades da Associação. Que inclusive a Joana está tentando montar outra associação nesses dias. Disse que existe um movimento que a Joana está articulando e já decidiu que vai invadir as terras no mês de março; que a Joana convocou uma reunião na casa dela no dia 11/01/2021 e decidiram que em março vão invadir as terras que estão na região do Pita Canudos.

“Mas que muitos membros da antiga Associação não querem invadir as terras, pois quem tá dando apoio para invadir as terras são as pessoas que não são parentes das famílias Maciel e Campos, que tem poucas pessoas de nossa família que concordam com ela para invadir as terras. Que o movimento que se vê através dos atos da Joana são movimento de sem-terra e não movimento de luta de quilombola”.
 
Na atualidade, o principal núcleo apoiador de Joana, são seus irmãos Miguel de Campos, Antônio Ramos Campos e Mariano Campos.
 
O pai de Joana o Sr. Cândido de Campos (Candinho) vendeu suas terras na localidade de Pita Canudos ao Sr. Amarildo e seu Pai João Vargas, e com o dinheiro da venda Candinho adquiriu uma Chácara na Avenida Tancredo Neves, Jardim Padre Paulo. Os herdeiros de Candinho já comercializaram parte do referido imóvel urbano.
 
Amarildo, o comprador das terras de Candinho, informa que Miguel, Antônio, Mariano, Joana e demais filhos de Candinho receberam, no ato da venda das terras de Pita Canudos, parte do dinheiro, conforme a vontade do progenitor Candinho.
 
O INCRA e os filhos de Candinho - Algum tempo depois da venda das terras de Candinho, Miguel, Antônio e Mariano, filhos de Cândido de Campos receberam do INCRA, lotes de terras agricultáveis de excelentes qualidades do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, sendo assentados no Assentamento Laranjeiras, na região da Mata Comprida e algum tempo depois, venderam as respectivas aéreas de terras e em seguida, junto com a irmã Joana começam a elaborar a narrativa quilombola.

A Joana por sua vez, esteve envolvida na ocupação de área de terras na localidade Facão/Bom Jardim, conforme atestam as informações do processo 2005.36.00.016942-6, atual processo 0016941-51.2005.4.01.3600, que tramita junto a Primeira Vara Federal desta Comarca de Cáceres.
 
A nova versão dada a ARQPC, pela senhora Joana tem se mostrado uma articulação para grilagem/invasão de terras. Busca cadastrar novos associados para o fim de arrecadar valores das inscrições e fortalecer a ação de invasão, o que se revela como um ato de engano das pessoas que ora se cadastram, vez que conforme descrição da legislação em vigor, em caso de sucesso no estabelecimento de um quilombo, as terras destinadas a esse fim não poderão ser comercializadas e somente poderão usufruir das terras as pessoas que provarem vínculo parentesco com os ancestrais que originaram o quilombo art. 68, ADCT.
 
No requerimento da APROPIRA há um alerta às autoridades para o processo de insegurança e violência que se prenuncia diante do exposto até aqui, inclusive preocupações quanto à segurança física, econômica, comercial dos que possuem suas propriedades ou atividades comerciais, na região do Piraputanga.
 
A APROPIRA tem entre seus associados trabalhadores que estão no uso de suas propriedades há décadas, alguns há trinta anos e outros, com mais de sessenta anos com suas terras devidamente escrituradas e com registros cartoriais, e todo esse período sem qualquer intervenção quanto a sua propriedade, adquirida com seus recursos e pelo esforço de suas famílias.
 
A APROPIRA tem acompanhado os processos em comento, aguardando o momento processual adequado para se manifestar em defesas de seus associados.
 
No entanto, nos últimos dias tem se acirrado as notícias e os comentários da referida invasão das terras da localidade, instaurando-se insegurança aos proprietários, bem como aos usuários dos serviços e produtos ofertados pela comunidade. No final de semana, dos dias 6 e 7 de fevereiro de 2021 os proprietários visualizaram marcações através de sacolas plásticas em alguns pontos da região, o que acreditam, sejam sinalizações de locais previamente demarcados pela senhora Joana para serem tomados através de invasão.
 
Concomitante a isso foram divulgadas imagens fotográficas da Sra. Joana e demais pessoas nos locais onde observados pelos proprietários a presença das sinalizações através das sacolinhas. Os moradores e proprietários têm sido visitados por motos e carros com pessoas fotografando suas casas, o que vem criando uma situação de insegurança a todos.