Um projeto de lei do Governo do Estado, que prevê a proibição do “transporte, armazenamento e comercialização” de peixes oriundos dos rios Mato-Grossenses, pode voltar à pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A revelação é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

O parlamentar revelou a existência de um “compromisso” no Poder Legislativo para “rediscutir” o tema caso o Executivo apresente “estudos convincentes”. Após forte pressão de setores da sociedade, o projeto foi retirado da pauta da ALMT em março de 2020.

“Essa possibilidade o Governo sempre deixou de pé. Mas há um condicionamento. O projeto tem que se fazer acompanhar de estudos técnicos convincentes, de instituições científicas de credibilidade. Universidades, Embrapa Pantanal, Agência Nacional de Águas”, revelou o parlamentar, que hoje faz parte da base governista na Assembleia.

“Então quando houve a retirada do projeto, o Governo deixou claro que ele poderia retornar essa matéria à Casa. Porém, houve um compromisso dentro do Legislativo, de que ele precisa fazer-se acompanhar de estudos técnicos científicos profundos e convincentes”, explicou o deputado.

Na avaliação de Wilson Santos, que se mostra contra o projeto, o Governo do Estado deveria focar em outras políticas públicas se o objetivo é garantir o estoque pesqueiro dos rios de Mato Grosso – objetivo do projeto de lei do “Cota Zero”.

“O Governo precisa também combater o excesso de usinas hidrelétricas, na bacia do Alto Paraguai, impedir cinco novas hidrelétricas no rio Cuiabá, da barragem de Manso até Cuiabá. Avançar numa fiscalização dura contra a pesca predatória, fazer de uma vez por todas o recadastramento dos pescadores do Estado – isso conta com o apoio de todas as 22 colônias de pescadores -, da associação do segmento da pesca, impedir o desmate das matas ciliares, o esgoto in natura que cai nos rios, e o funcionamento das dragas durante a piracema”.

O projeto de lei encontra resistência de setores econômicos e também de políticos de Mato Grosso, que veem na iniciativa uma ameaça às populações ribeirinhas, que sobrevivem da pesca de peixes, utilizados tanto para consumo próprio quanto para o comércio.